PPA é aprovado na Câmara

Foi aprovado em 2ª e última discussão na sessão ordinária realizada no dia 09 de dezembro, na Câmara Municipal de Alagoinhas, o Projeto de Lei nº 065/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Plurianual – PPA de Alagoinhas para o quadriênio de 2022 a 2025. O Plano tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos, metas e apresentar os programas pensados para a cidade por cada secretaria.

No total, foram realizadas três Audiências Públicas na Casa Legislativa com a presença das secretarias do governo para discutir o plano, além de reuniões. A votação na íntegra está disponível através do link: https://www.youtube.com/watch?v=YUSWOouy6KA

Na ocasião, foram promulgados:

Decreto Legislativo nº 230/2021, que concede título de cidadã Alagoinhense à Conceição Rego.

Decreto Legislativo nº 231/2021, que concede título de cidadã Alagoinhense à Rosália Carvalho de Souza.

Resolução nº 309/2021, que institui o programa parlamento jovem no âmbito do município de Alagoinhas.

Constaram no expediente e foram lidos:

– Projeto de Lei Complementar nº 007/2021, de autoria do vereador Luciano Almeida, que altera e dá nova redação ao Art. 61 da lei complementar nº 014/2004.

– Projeto de Lei Complementar nº 008/2021, de autoria da Mesa Diretora, que altera e dá nova redação ao Art. 38 da lei complementar nº 092/2013.

– Requerimento nº 092/2021, de autoria do vereador Francisco Thor de Ninha, que solicita que seja realizada uma auditoria na Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, com o objetivo de apurar as denúncias feitas e veiculadas nos meios de comunicação de Alagoinhas sobre perseguição e assédio moral a servidores da SMTT.

Indicações de autoria dos vereadores Francisco Thor de Ninha e Anderson Baqueiro para serem encaminhadas ao prefeito foram lidas e serão disponibilizadas na integra no site da Casa Legislativa.

Mariana Villanova
Assessoria de Comunicação – Ascom
Câmara Municipal de Alagoinhas
Fotos – Jhô Paz

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