REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA É TEMA DE DEBATE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CÂMARA DE ALAGOINHAS

Foi realizada no dia 05 de maio na Câmara Municipal uma Audiência Pública de iniciativa da Prefeitura de Alagoinhas para discutir questões relacionadas ao Projeto de Lei nº 083/2021, que autoriza o Poder Executivo a proceder a Regularização Fundiária dos núcleos urbanos e rurais informais via REURB, instituindo mecanismos no município de Alagoinhas e está em tramitação na Casa Legislativa.

Ao iniciar a audiência o presidente Cleto da Banana deu boas-vindas a todos e ressaltou: “Nos sentimos bastante felizes de estarmos fazendo parte dessa atividade realizada pela prefeitura”. Participaram do encontro representações das forças empresariais e associações, entre elas: SICOMÉRCIO, ACIA, UAMA, UARA e população.

Compuseram a mesa além do presidente Cleto da Banana, o prefeito Joaquim Neto, o procurador geral do município James Gautério, a secretária municipal de infraestrutura, Maria das Graças, e da Fazenda, Roseane Conceição, Dr. Hervison Soares, vice-presidente da Comissão Nacional de Regularização Fundiária, Dra. Karoline Cabral (oficial titular do 1° Ofício de Registro de Imóveis de Alagoinhas) e Lícia Silva, Procuradora do Munícipio.

Com a aprovação do projeto, pretende-se fazer a regularização de núcleos urbanos informais, entre eles de imóveis daqueles que, por exemplo, moram em habitações e não tem a documentação legal. Nesse contexto, Dra. Lícia esclareceu na sua fala: “A gente vai estar, através da REURB regularizando esses imóveis e fazendo a titulação dos seus ocupantes.”

O prefeito Joaquim Neto ressaltou: “Ainda é muito grande o número de pessoas que não possuem o documento que oficializa a posse de seus imóveis, mas os setores técnicos da prefeitura, juntamente com o Cartório de Registro de Imóveis, e com o apoio da Câmara de Vereadores, estão trabalhando com bastante dedicação no processo de regularização com total transparência, para que Alagoinhas vivencie esse novo momento, por meio da regularização fundiária”.

Na ocasião, as pessoas presentes e conectadas nas redes sociais da Câmara tiveram a oportunidade de conhecer algumas experiências da implementação da REURB em outros municípios através da palestra ministrada pelo professor Hervison Soares e Karoline Cabral.

A população de Alagoinhas pode acompanhar na íntegra a referida Audiência através do link: https://www.youtube.com/watch?v=qsOQcSeteJo

Mariana Villanova
Assessoria de Comunicação – Ascom
Câmara Municipal de Alagoinhas

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