Na manhã desta quinta-feira (26), a Câmara Municipal realizou audiência pública para apresentação dos resultados fiscais da Prefeitura de Alagoinhas do 3º quadrimestre, com participação da Secretaria Municipal da Fazenda, da Controladoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Educação. Durante a prestação de contas, foram detalhados dados de arrecadação, despesas, endividamento e cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em atendimento às exigências legais de transparência e controle fiscal.

O secretário municipal da Fazenda, Antônio Lins, abriu a apresentação explicando a finalidade da audiência e destacando a análise comparativa das metas fiscais, receitas e despesas do município, além do cumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias. “A audiência pública é uma exigência legal para a apresentação dos números, especialmente da parte financeira da gestão municipal. Buscamos realizar comparações entre quadrimestres e também entre exercícios anuais, a fim de avaliar se houve evolução ou queda nos resultados”, explicou.

Ao detalhar os dados financeiros, Lins ressaltou o resultado positivo da arrecadação municipal, que superou a previsão inicial e demonstrou equilíbrio fiscal no período analisado. “Quando se ultrapassa o percentual previsto, ainda que em um, dois ou três por cento, isso representa um resultado acima do esperado, indicando eficácia na gestão ou alguma mudança que tenha contribuído para um crescimento além do que estava inicialmente projetado”, afirmou.

O secretário também abordou a composição das despesas e o pagamento da dívida municipal, destacando o controle orçamentário e a responsabilidade fiscal da gestão. “Foram registradas despesas correntes com juros e encargos da dívida no valor de 22 milhões, além de amortizações que totalizaram 38 milhões”, disse.

Na sequência, a controladora geral do município, Menara de Souza, apresentou os índices constitucionais obrigatórios e explicou o cumprimento dos limites legais de gasto público. “Encerramos o quadrimestre com o índice de 43,36%, permanecendo abaixo do limite prudencial, que é de 51,3%”, destacou.

Menara também ressaltou os investimentos em saúde acima do mínimo exigido e a aplicação dos recursos conforme a legislação vigente. “O valor aplicado foi de 92 milhões, o que corresponde a 20,65%, aproximadamente 5,65 pontos percentuais acima do mínimo obrigatório”, afirmou.

Ao tratar da educação, a controladora apresentou o cumprimento do limite constitucional e reforçou a legalidade da aplicação dos recursos. “O valor aplicado efetivamente foi de 126 milhões, o que corresponde a 26,85%, portanto acima do limite mínimo estabelecido pela legislação”, explicou.

Na sequência, o vereador Thor de Ninha parabenizou a apresentação e destacou a importância da transparência na gestão pública, ressaltando a necessidade de compreensão detalhada das finanças municipais. “As informações precisam ser muito claras para todos os parlamentares desta Casa”, afirmou.

O vereador Luciano Almeida levantou preocupações sobre pagamentos pendentes a fornecedores, execução orçamentária e demandas da população relacionadas aos serviços públicos. “Temos recebido uma série de reclamações sobre não pagamento, o que acaba gerando para Alagoinhas uma imagem negativa nesse sentido”, declarou.

A vereadora Luma Menezes questionou a organização financeira para quitação de débitos herdados e a continuidade de programas públicos que foram interrompidos. “De que forma o município está se organizando para cumprir com essas entidades e prestadores de serviços?”, perguntou.

Respondendo aos questionamentos, Antônio Lins explicou as limitações burocráticas da administração pública e a reorganização das fontes de pagamento para garantir maior eficiência na execução financeira. “Quando celebramos um contrato, é necessário prever previamente quais serão as fontes utilizadas para realizar o pagamento”, afirmou.

Educação

A secretária municipal de Educação, Rita de Cássia, apresentou os resultados pedagógicos e destacou avanços nos indicadores de alfabetização e aprendizagem da rede municipal. “Alcançamos 66% na alfabetização das crianças com até 7 anos de idade”, afirmou.

Rita também ressaltou a ampliação do acesso à educação infantil e o crescimento da oferta de vagas em creches no município. “Conseguimos ampliar o atendimento de crianças em creche para 16%”, destacou.

A secretária abordou ainda a expansão da educação integral e os desafios estruturais enfrentados pela rede municipal, reforçando o compromisso com a melhoria contínua. “É preferível que o aluno permaneça na escola em tempo integral, ainda que com limitações estruturais, do que esteja exposto a situações de risco fora do ambiente escolar”, disse.

A diretora financeira da Secretaria de Educação, Alineide Matos, detalhou a execução orçamentária da pasta e explicou a aplicação dos recursos educacionais conforme as normas legais. “Do total arrecadado pelo Fundeb, foram empenhados 87 milhões, distribuídos entre a educação infantil, o ensino fundamental e as despesas gerais da rede”, afirmou.

Em seguida, o vereador Luciano Almeida destacou os desafios estruturais da rede e relatou demandas da comunidade escolar relacionadas à falta de profissionais e infraestrutura. “Recebemos diariamente relatos de mães informando que seus filhos retornaram para casa porque não houve aula”, declarou.

Já a vereadora Luma Menezes reforçou a importância do acompanhamento pedagógico e questionou a estratégia para inclusão de estudantes com deficiência na rede municipal. “De que forma as turmas estão sendo preparadas para receber esse número crescente de crianças com deficiência?”, perguntou.

A vereadora Juci Cardoso defendeu políticas públicas que garantam permanência escolar e acesso à educação para jovens e adultos, destacando a necessidade de planejamento coletivo. “Não é possível executar política pública sem recursos financeiros”, afirmou.

O vereador Cláudio Abiúde informou que encaminhará demandas específicas à gestão para análise das pendências apresentadas durante o evento. “Vou relacionar as demandas e encaminhá-las ainda hoje para análise”, disse.

O vereador Darlan Lucena destacou os desafios orçamentários da educação e questionou quais seriam as prioridades da gestão diante de recursos limitados. “Caso houvesse um pouco mais de recurso, quais seriam as ações prioritárias a serem implementadas?”, questionou.

Encerrando a apresentação da educação, Rita de Cássia ressaltou que a principal prioridade da gestão é melhorar a estrutura das unidades escolares e avançar no reordenamento da rede municipal. “Meu principal objetivo é aprimorar a estrutura de todas as unidades escolares e reorganizar a rede para garantir uma educação de qualidade”, concluiu.

A apresentação detalhada da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria de Desenvolvimento Social ocorrerá na próxima terça-feira (03), quando serão apresentados os dados específicos das respectivas pastas, dando continuidade à audiência pública do 3º quadrimestre.

Para assistir a sessão na íntegra, clique no link: TV Câmara Alagoinhas

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

Fotos – Jhô Paz