Na sessão realizada na quinta-feira (16), representantes dos servidores públicos municipais utilizaram a tribuna da Câmara para criticar a Lei nº 2887 de 2025, que altera o limite das Requisições de Pequeno Valor (RPV), e cobraram diálogo com o Legislativo e o Executivo diante dos impactos da medida.

Representando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alagoinhas (SINPA), Ênio Estevam destacou que a mobilização dos trabalhadores também se expressava por meio de símbolos, como cartazes, roupas e máscaras. Segundo ele, a mudança na legislação afeta diretamente centenas de servidores e amplia o tempo de espera pelo recebimento de valores reconhecidos judicialmente. “Direito atrasado é direito negado, e o servidor não pode pagar essa conta. Com essa nova lei, o direito não foi retirado, mas foi empurrado no tempo – e, muitas vezes, empurrar no tempo é negar a efetividade do direito”, afirmou.

O sindicalista também criticou a ausência de diálogo na construção da proposta e ressaltou que a redução do limite da RPV, de 30 salários mínimos para R$15 mil, transfere para os trabalhadores o custo da medida. Ao final, reforçou o apelo por escuta e revisão da decisão. “Essa não é apenas uma alteração legislativa, é uma escolha política sem diálogo. Hoje, essas máscaras falam: o servidor quer ser ouvido”, concluiu.

Em resposta, o vereador Thor de Ninha reconheceu a legitimidade da manifestação e garantiu que o Legislativo irá reabrir a discussão sobre o tema, destacando o compromisso da Casa com os trabalhadores. “Se houve alguma legislação que atingiu os direitos dos trabalhadores, nós vamos abrir o debate. Vamos discutir com o sindicato, com os parlamentares e também com o governo, para buscar um entendimento”, afirmou.

A vereadora Juci Cardoso também se posicionou em defesa dos servidores e fez um retrospecto da atuação do Legislativo nas pautas trabalhistas, além de criticar a forma como projetos têm chegado à Casa sem o devido diálogo prévio. “Reduzir a RPV é ampliar a injustiça. E injustiça não é algo com o qual este mandato compactua. Nós sempre estivemos ao lado dos trabalhadores e não vamos nos furtar desse debate”, declarou.

Na mesma linha, o vereador Luciano Almeida reconheceu falhas no processo de tramitação da matéria e afirmou que a proposta foi votada em meio a um conjunto de projetos no final do ano, o que dificultou uma análise mais detalhada. “Em sã consciência, jamais nós teríamos votado contra o servidor público. O que posso fazer neste momento é pedir desculpas e dizer que contem com o nosso empenho para reverter essa situação e buscar um caminho justo”, disse.

O vereador Darlan Lucena reforçou o histórico da Casa no apoio aos servidores e destacou que o Legislativo sempre esteve aberto ao diálogo antes da aprovação de matérias relevantes. “Esta Casa nunca deixou de discutir e votar projetos que beneficiassem o servidor público, sempre após o devido diálogo”, afirmou.

Encerrando a sessão, o vice-presidente da Câmara, Caio Ramos, reafirmou o compromisso do Legislativo com os trabalhadores e anunciou a articulação de uma agenda para aprofundar o debate sobre o tema. “Esta Casa não vai se esquivar de abrir o diálogo e construir, junto com o sindicato e os vereadores, as soluções necessárias”, concluiu.

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Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

Fotos – Jhô Paz