Transparência, justiça social e plano de recuperação: SAAE volta a ser tema de debate na Câmara Municipal

A situação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) voltou a ser tema central na Câmara Municipal de Alagoinhas na sessão ordinária desta terça-feira (05). Em discursos firmes, os vereadores Osvaldo Santos — Osvaldo Tó — e Luciano Almeida, bem como a vereadora Juci Cardoso, abordaram diferentes aspectos da crise enfrentada pela autarquia e cobraram providências do governo municipal.

O vereador Osvaldo Tó questionou os números da arrecadação e da dívida da autarquia. Segundo ele, mesmo com uma receita estimada em R$ 60 milhões por ano — cerca de R$ 5 milhões por mês —, o SAAE é dado como falido e acumula dívida de aproximadamente R$ 30 milhões.

Para o parlamentar, é inviável sustentar o sistema de saneamento apenas com a cobrança de taxas, sendo necessária uma articulação política mais efetiva para garantir recursos. “Cadê os deputados da base? Cadê as emendas para ajudar o SAAE a cumprir sua missão?”, cobrou. Ainda criticou a preferência do governo municipal por contratos emergenciais em vez de licitações e apontou a falta de coerência entre os investimentos realizados em eventos e as carências em setores essenciais.

Já o vereador Luciano Almeida fez um apelo em defesa das famílias de baixa renda, destacando que moradores de conjuntos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida vêm sendo tarifados com a cobrança da taxa de esgoto, o que considera injusto.

“As pessoas não estão tendo condição de pagar uma água, imagine sobretaxar com a taxa de esgoto, eles devem ser isentos”, afirmou. O parlamentar também criticou a cobrança das tarifas de religação do serviço de água, classificando os valores de R$ 67 (até 48h) e R$ 100 (no mesmo dia) como incompatíveis com a realidade de pessoas dependentes de programas sociais como o Bolsa Família.

A vereadora Juci Cardoso rebateu acusações de que o Poder Legislativo municipal estaria se omitindo no debate sobre o SAAE e destacou o histórico de discussões sobre saneamento na cidade. Segundo ela, Alagoinhas iniciou sua política pública na área em 2001, estruturada em 2007, e a atual crise é fruto de uma combinação de má gestão e decisões políticas que se sobrepõem ao critério técnico. “Quando o político decide sobre o técnico, o resultado é o caos que vemos hoje”, declarou.

Além disso, defendeu a vinda do atual administrador da autarquia, Renavan Sobrinho, à Casa Legislativa, para apresentar um diagnóstico da situação encontrada e um plano de recuperação. Ela também lembrou que a tarifa social de esgoto – com desconto de 50% para inscritos no CadÚnico e que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – é garantida por lei federal desde 2024, mas ainda não aplicada no município. “Vamos cobrar para que essa aplicação seja feita”, argumentou.

Por fim, o vereador José Edésio rememorou experiências positivas de gestões anteriores e destacou a importância da transparência na relação entre a autarquia e a população: “Eu fui feliz em 1988, quando o SAAE prestava todos os meses esclarecimentos à Câmara Municipal do quanto faturava e quanto sobrava, e o povo não se queixava de faltar água”, concluiu.