Vereador Luciano Almeida cobra definição sobre tramitação do projeto Conta Justa e defende tarifa social de esgoto para famílias de baixa renda

O vereador Luciano Almeida voltou a cobrar, na sessão de ontem (20), uma definição sobre a tramitação do projeto de lei Conta Justa, que trata da cobrança de tarifas relacionadas aos serviços de saneamento básico. O parlamentar solicitou à Presidência da Casa e à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) posicionamento sobre a proposta, em discussão desde março, para que seja definido seu encaminhamento à votação ou a adoção das orientações apresentadas pela Procuradoria Jurídica do Legislativo.

Luciano criticou a demora na apreciação da matéria e afirmou que a indefinição prejudica principalmente as famílias de baixa renda, que enfrentam dificuldades para pagar as contas de água diante da cobrança das tarifas de esgoto e de resíduos.

O vereador ressaltou que o acesso à água é uma necessidade essencial à sobrevivência e à dignidade humana, especialmente para crianças, idosos, pessoas acamadas e famílias em situação de vulnerabilidade social. Segundo ele, o peso das tarifas no orçamento doméstico tem levado moradores a situações extremas, inclusive à realização de ligações clandestinas para manter o abastecimento.

Embora tenha condenado essa prática, por considerá-la ilegal, Luciano afirmou que é necessário compreender as condições econômicas das famílias que não conseguem arcar com as despesas básicas. Observou que muitas delas sequer dispõem de recursos para instalar uma caixa-d’água em suas residências.

O parlamentar também criticou a ausência de diálogo com a administração municipal sobre o projeto Conta Justa, apresentado por ele em conjunto com as vereadoras Jaldice Nunes e Luma Menezes. Segundo Luciano, os autores demonstraram disposição para discutir alterações na proposta, mas não houve, até aquele momento, uma negociação efetiva com o prefeito Gustavo Carmo e a direção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Luciano afirmou que a Câmara precisa assumir uma posição sobre o assunto, considerando sua responsabilidade de representar os interesses da população. Para ele, a discussão não pode permanecer indefinidamente sem encaminhamento, diante dos impactos da cobrança sobre os moradores mais pobres.

Durante o pronunciamento de Luciano, o vereador Thor de Ninha solicitou um aparte para esclarecer que o presidente da Câmara, Cleto da Banana, já havia anunciado, em sessões anteriores, o compromisso de retomar a discussão após as eleições. Segundo Thor, o entendimento era de que a matéria voltaria à pauta do Legislativo tão logo fosse encerrado o processo eleitoral.

Luciano reconheceu que não estava presente quando o compromisso foi reafirmado e pediu desculpas ao presidente e aos demais parlamentares pelo desconhecimento da informação. Em seguida, reiterou sua disposição para negociar uma solução, inclusive com a possibilidade de retirar o projeto ou reformular os dispositivos que eventualmente apresentem problemas de constitucionalidade.

O vereador defendeu que qualquer encaminhamento assegure, pelo menos, os direitos previstos na legislação federal de saneamento básico, especialmente a possibilidade de estabelecer uma tarifa social para famílias beneficiárias de programas sociais.

Segundo Luciano, a criação de condições diferenciadas para a cobrança da tarifa de esgoto e para a religação do abastecimento representaria um avanço importante para a população em situação de vulnerabilidade.

O parlamentar também defendeu a revisão dos critérios de cobrança dos serviços de esgotamento sanitário. Em sua manifestação, sustentou que a tarifa de 80% deve ser aplicada aos imóveis atendidos por todas as etapas do serviço, desde a coleta até o tratamento dos efluentes, e questionou a cobrança de 40% nas localidades onde, segundo afirmou, não existe tratamento de esgoto.

Luciano reconheceu a necessidade de arrecadação para financiar a ampliação da infraestrutura de saneamento, mas cobrou transparência sobre a utilização dos recursos recebidos pelo SAAE. Ele afirmou que, apesar do incremento de receita proporcionado pelas tarifas, ainda não foram apresentados ao Legislativo os valores arrecadados e os investimentos realizados.

O vereador lembrou a existência de requerimento solicitando essas informações e defendeu o comparecimento do diretor da autarquia à Câmara para prestar esclarecimentos sobre os resultados alcançados durante aproximadamente dois anos à frente do órgão, incluindo os investimentos executados e os avanços nos serviços de saneamento.

Ao encerrar sua participação, Luciano reafirmou a disposição de discutir a matéria com a Presidência e os demais integrantes do Legislativo, buscando uma solução que concilie a sustentabilidade financeira dos serviços com a capacidade de pagamento da população.

Após o pronunciamento, o presidente da Câmara, Cleto da Banana, esclareceu que o compromisso de convidar o diretor-geral do SAAE para prestar esclarecimentos já havia sido anunciado em sessões anteriores, inclusive antes do primeiro turno das eleições.

Ele explicou que decidiu aguardar o encerramento do processo eleitoral para evitar que a presença do dirigente da autarquia e a discussão sobre as tarifas fossem influenciadas pelo ambiente da disputa política.

O presidente reafirmou que, após as eleições, encaminhará o convite ao diretor-geral do SAAE para comparecer à Câmara e discutir os questionamentos apresentados pelos parlamentares.

Cleto ressaltou que o Legislativo permanece aberto ao debate de matérias de interesse da população e reconheceu a relevância da discussão sobre as tarifas de água e esgoto, reiterando o compromisso de promover o esclarecimento das questões levantadas.

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