O vereador Luciano Almeida criticou a administração municipal na sessão desta terça-feira (15) e apontou atrasos nos pagamentos a empresas terceirizadas, deficiências nos serviços públicos e problemas na infraestrutura da cidade. O parlamentar também questionou a realização de eventos festivos diante das dificuldades financeiras relatadas e cobrou providências para a tramitação do projeto de lei Conta Justa, que propõe mudanças na cobrança da tarifa de esgoto.

No Pequeno Expediente, Luciano Almeida afirmou que a Prefeitura de Alagoinhas atravessa um dos momentos mais críticos dos últimos 20 anos em relação à gestão financeira e administrativa. Como exemplo, mencionou a empresa Exemplar, que teria R$3 milhões a receber, e a ID Serviços, que, segundo ele, estaria recebendo apenas parte das faturas, acumulando valores pendentes.

O vereador citou uma manifestação do Sindilimp, na semana anterior, sobre a possibilidade de suspensão dos serviços prestados por trabalhadores terceirizados em escolas, unidades de saúde e secretarias municipais. Segundo relatou, a paralisação foi evitada porque a empresa responsável efetuou o pagamento dos funcionários, mesmo sem receber os recursos da Prefeitura.

Luciano Almeida relacionou essas dificuldades aos problemas enfrentados pela população, especialmente nas áreas de educação e saúde. Criticou as condições estruturais de escolas municipais, algumas das quais, conforme afirmou, apresentam riscos à segurança de estudantes e profissionais. Questionou ainda por que a Vigilância Sanitária não aplica às escolas e demais equipamentos públicos o mesmo rigor de fiscalização exigido dos estabelecimentos particulares.

Na saúde, defendeu a garantia de médicos, dentistas, medicamentos e materiais necessários ao acompanhamento de pacientes com doenças crônicas. Ele mencionou, particularmente, a importância do fornecimento de aparelhos e tiras para medição da glicemia, evitando complicações como perda da visão, amputações e problemas renais.

Em seguida, criticou o anúncio de atrações musicais para o Bahia Beer, entre elas Solange Almeida e Xanddy Harmonia, considerando inadequada a realização de festas enquanto persistem dificuldades financeiras e problemas nos serviços essenciais.

O parlamentar também alegou a existência de pendências de pagamentos relacionadas a apresentações musicais anteriores e mencionou um episódio em que, segundo relato recebido de um músico, Juracy teria utilizado recursos próprios para pagar uma banda contratada para o São João.

“Eu prefiro pecar pelo excesso do que pela omissão”, declarou, ao criticar a realização de eventos festivos em um cenário de contingenciamento de despesas.

O vereador  questionou os resultados da administração municipal diante de uma arrecadação que, segundo informou, alcançou R$ 544 milhões até julho. Apontou problemas na conservação das ruas, na limpeza urbana e na acessibilidade das calçadas do centro e de seu entorno, destacando as dificuldades enfrentadas por idosos, cadeirantes e demais pedestres.

Luciano Almeida responsabilizou o prefeito e parte do secretariado pela situação descrita, afirmando que os maiores prejudicados são os trabalhadores de menor renda e a população que depende dos serviços públicos.

Projeto Conta Justa

No Grande Expediente, Luciano Almeida voltou à tribuna para cobrar do presidente da Câmara o encaminhamento de um convite ao diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), aprovado anteriormente pela maioria dos vereadores. Lembrou que outros convites a secretários municipais, aprovados posteriormente, já haviam resultado em comparecimentos ao Legislativo.

O parlamentar também cobrou a tramitação do projeto de lei Conta Justa, que, segundo informou, aguarda desde março um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo vereador Jorge da Farinha, tendo como relator o vereador Gleyser Soares e como integrante a vereadora Raimunda Florêncio.

Luciano Almeida defendeu que a Câmara apresente uma resposta sobre o encaminhamento da proposta, seja pelo arquivamento, pela votação ou pela apreciação do parecer jurídico. “O que não pode é omissão”, afirmou.

O vereador ressaltou que a cobrança da tarifa de esgoto tem agravado as dificuldades financeiras de famílias de baixa renda, algumas das quais enfrentam o corte do abastecimento por falta de condições para pagar as contas.

“A água é um bem essencial”, destacou, ao defender alternativas para reduzir o impacto da cobrança sobre a população mais vulnerável.

Luciano Almeida informou que chegou a manifestar disposição para retirar o projeto, caso o Executivo apresentasse outra proposta capaz de beneficiar as famílias inscritas em programas sociais. Defendeu, nesse sentido, a criação de uma tarifa social de esgoto e a abertura de negociações entre a Prefeitura, o SAAE e o Legislativo.

Prazos

Em aparte, a vereadora Luma Menezes solicitou reforçou a cobrança pela tramitação do projeto Conta Justa. A parlamentar questionou a demora na análise de uma matéria de interesse público e destacou a responsabilidade da Câmara em cumprir os prazos estabelecidos pelo Regimento Interno.

A parlamentar observou que a proposta já havia ultrapassado os prazos regimentais e continuava aguardando uma resposta da comissão responsável. Para ela, a situação compromete a confiança da população no funcionamento do Legislativo.

“As pessoas estão cobrando, as pessoas estão falando sobre isso, as pessoas aguardam respostas desde quando essa taxa, essa tarifa, foi estabelecida aqui na cidade”, afirmou.

A vereadora ressaltou que a discussão não envolve interesses particulares dos parlamentares, mas uma questão que afeta diretamente o orçamento das famílias. “Todo mês as contas chegam e as pessoas precisam de resposta desta Casa”, destacou, defendendo que o Legislativo estabeleça como prioridade a análise da proposta.

Revisão

Retomando a palavra, Luciano Almeida criticou a ausência de diálogo por parte da administração municipal e apresentou alternativas para a cobrança da tarifa. Sugeriu a discussão de um percentual de 80% sobre a conta de água nos locais atendidos por coleta e tratamento de esgoto e o retorno ao percentual de 40% nas ruas e bairros sem tratamento, além da criação de uma tarifa social.

O vereador questionou se seria necessário recorrer à Justiça ou mobilizar a população para coletar assinaturas e propor uma ação civil pública, caso não haja avanço nas negociações.

Também criticou a cobrança de R$ 70,00 para religação do abastecimento de água, valor que, segundo ele, representa mais uma dificuldade para famílias que já enfrentam problemas financeiros.

“O Serviço Autônomo de Água e Esgoto não foi criado para ter lucro, não. Foi para atender, foi para abastecer os quatro cantos da cidade e zona rural”, declarou.

Luciano Almeida relatou ainda que o fornecimento de água foi interrompido duas vezes durante o feriado na região central da cidade, onde reside, ressaltando as dificuldades enfrentadas por moradores que não possuem reservatórios domiciliares.

Homenagem

Na parte final de seu discurso, Luciano Almeida homenageou os profissionais da educação pelo Dia dos Professores, celebrado em 15 de outubro. Recordou a Escola Adalgisa Santos, onde estudou,  a professor Aída, falecida durante a pandemia de Covid-19, e  a professora Pastora, que também exerceu a função de vice-diretora e faleceu recentemente,  importantes em sua formação escolar.

O parlamentar mencionou ainda as professoras Cristina, Valda, Nicéia e Rosângela, destacando a importância desses profissionais em sua trajetória pessoal.

Luciano Almeida manifestou solidariedade às professoras aposentadas da rede municipal que, segundo ele, ainda não receberam os valores rescisórios a que teriam direito.

Ao relacionar a homenagem à situação dos servidores, voltou a defender a valorização dos profissionais que asseguram o funcionamento dos serviços públicos.

“A Prefeitura não é feita de mesa, cadeira e prédio. É de pessoas que precisam ser valorizadas e respeitadas”, concluiu.

Para assistir a sessão na íntegra, clique abaixo:

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

Fotos – Jhô Paz