O vereador Luciano Almeida realizou, na sessão desta quinta-feira (21), pronunciamento marcado por debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada à escala de trabalho 6×1, cobranças sobre a estrutura da saúde pública regional e críticas à condução do enfrentamento às arboviroses no município. O discurso provocou apartes e debates com os vereadores Thor de Ninha e Juci Cardoso.

Ao iniciar sua fala, Luciano Almeida afirmou que o debate sobre a redução da jornada de trabalho não é recente e relembrou que a proposta tramita no Congresso Nacional desde 2019, por iniciativa do deputado federal Reginaldo Lopes.

O vereador também saiu em defesa do deputado federal Paulo Azi, destacando sua atuação enquanto presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Segundo Luciano, Paulo Azi estudou modelos internacionais, apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC da escala 6×1 e reconheceu a constitucionalidade da proposta, além de defender atenção específica para determinadas categorias ligadas à área da saúde.

“Não se pode construir uma narrativa afirmando que ele seria contrário ao trabalhador ou que teria atuado para postergar direitos. Isso não corresponde aos fatos”, afirmou.

O parlamentar também destacou avanços obtidos por agentes comunitários de saúde e agentes de endemias durante a passagem de Paulo Azi pela CCJ, incluindo aposentadoria especial e outras garantias buscadas pelas categorias profissionais.

Na sequência, Luciano Almeida direcionou o pronunciamento para outras questões. O vereador afirmou ter recebido convite do secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Joaquim Neto, para o encontro “Trilhos do Desenvolvimento: Mobilidade e Integração Regional”, mas ressaltou que a cidade necessita discutir respostas concretas sobre o funcionamento da rede pública de saúde.

O parlamentar questionou quando ocorrerá a inauguração do Hospital Regional de Alagoinhas e cobrou esclarecimentos sobre o funcionamento da futura unidade.

“Como será o seu funcionamento? Terá serviços completos de oncologia, neurologia e ortopedia? Será porta aberta? O Hospital Regional funcionará integralmente? O Hospital Dantas Bião continuará funcionando? Essas são respostas que a população precisa receber”, declarou.

Luciano Almeida também chamou atenção para dificuldades enfrentadas por pacientes que aguardam regulação médica e citou o caso de uma criança de 12 anos que estaria esperando atendimento para tratamento de uma bactéria grave.

“Todos os dias recebemos mensagens, ligações e pedidos de ajuda”, afirmou.

Arboviroses  

Ao abordar a situação das arboviroses em Alagoinhas, o vereador reconheceu o esforço dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, mas alertou para o déficit existente no quadro de profissionais. Segundo ele, muitos servidores encontram-se em licença-prêmio, próximos da aposentadoria ou afastados por problemas de saúde.

Luciano Almeida defendeu a realização de concurso público e afirmou que a resposta do município ocorreu de maneira tardia.

“O governo iniciou mutirões e transformou o combate às arboviroses em ação de governo, e isso é importante. Mas essa resposta aconteceu de forma tardia”, declarou.

Na avaliação do vereador, medidas preventivas mais amplas poderiam ter reduzido o agravamento da situação.

“Se medidas mais amplas tivessem sido adotadas antes – limpeza de terrenos, notificações, autorizações judiciais para imóveis fechados e força-tarefa integrada – talvez não tivéssemos chegado à situação atual”, afirmou.

Aparte

Em aparte, o vereador Thor de Ninha rebateu as críticas e saiu em defesa da atuação da Secretaria Municipal de Saúde no combate às arboviroses. Segundo ele, todas as medidas necessárias foram adotadas desde o início do avanço dos casos de dengue, zika e chikungunya.

Thor destacou a realização de bloqueios sanitários em bairros como Petrolar e 21 de Abril e afirmou ter acompanhado pessoalmente ações desenvolvidas ainda no mês de fevereiro.

“A Secretaria de Saúde esteve atenta durante todo esse período. Temos profissionais extremamente capacitados, uma coordenação preparada e uma equipe técnica muito qualificada”, declarou.

O parlamentar ressaltou ainda que o mosquito apresentou capacidade de proliferação superior à inicialmente prevista, exigindo ampliação das estratégias de enfrentamento e participação da população.

“Uma única residência fechada pode comprometer um bairro inteiro e, consequentemente, prejudicar toda uma cidade”, afirmou, destacando que aproximadamente 50% dos imóveis apresentam dificuldade de acesso para fiscalização.

Ao tratar novamente da PEC da escala 6×1,  Thor de Ninha lembrou que a proposta foi protocolada em 2019, período em que o país estava sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, discussões relacionadas aos direitos dos trabalhadores enfrentavam dificuldades naquele contexto político.

Thor também destacou o funcionamento do presidencialismo de coalizão e sugeriu que Luciano Almeida dialogasse com Paulo Azi sobre o tema debatido no Congresso Nacional.

Transição

Retomando a palavra, Luciano Almeida rebateu interpretações apresentadas durante o debate e afirmou que o texto original da proposta já previa período de transição de dez anos, tornando desnecessária nova emenda sobre o mesmo conteúdo.

Segundo o vereador, a discussão relacionada às assinaturas em emendas dizia respeito especificamente à retirada de determinadas categorias ligadas aos serviços essenciais para debates diferenciados.

“O que foi discutido não foi isso”, declarou.

Luciano Almeida afirmou ainda que é necessário apresentar os fatos de forma responsável e sem distorções.

“Se Vossa Excelência deseja insistir em uma interpretação que, a meu ver, não corresponde ao conteúdo da discussão, é uma escolha sua. Mas os fatos precisam ser apresentados como realmente aconteceram”, declarou.

O parlamentar também destacou diferenças entre as propostas relacionadas à redução da jornada de trabalho, ressaltando que o parecer defendido por Paulo Azi previa jornada semanal de 36 horas, enquanto a proposta apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelecia jornada de 40 horas semanais.

“Esse debate precisa ser feito com base nos textos e nas propostas efetivamente apresentadas”, concluiu Luciano Almeida.

PEC

Após o encerramento da fala de Luciano Almeida, a vereadora Juci Cardoso ampliou o debate sobre a PEC da escala 6×1 e defendeu que as discussões políticas deixem de ser conduzidas na lógica do “nós contra eles”.

“Enquanto estivermos debatendo temas nacionais, regionais ou locais na lógica do ‘nós contra eles’, todos nós perderemos”, afirmou.

A parlamentar destacou que o setor produtivo precisa ser ouvido, mas ressaltou que os trabalhadores também sustentam economicamente o país.

“Os trabalhadores também pagam impostos. E mais do que isso: os trabalhadores geram as riquezas que movimentam o próprio setor produtivo”, declarou.

Juci Cardoso explicou aspectos do processo legislativo envolvendo PECs e destacou que propostas semelhantes costumam ser apensadas em uma única tramitação. Segundo ela, o debate ganhou força nacional a partir da atuação da deputada federal Erika Hilton, responsável por retomar e popularizar a discussão sobre a redução da jornada de trabalho no país.

“Foi ela quem retomou e popularizou esse debate ao apresentar uma nova proposta, incorporando mudanças à proposta anterior e levando o tema novamente para discussão nacional”, afirmou.

A vereadora também alertou para dispositivos presentes em emendas relacionadas à proposta, citando flexibilizações trabalhistas, mudanças em acordos coletivos e alterações relacionadas ao FGTS. Segundo ela, é necessário analisar cuidadosamente os textos antes da construção de narrativas públicas sobre o tema.

Juci Cardoso defendeu a construção de equilíbrio entre desenvolvimento econômico e garantia de direitos trabalhistas.

“Precisamos encontrar caminhos que garantam dignidade à classe trabalhadora, permitindo que as pessoas tenham uma vida além do trabalho, sem inviabilizar a atividade produtiva e econômica”, declarou.

A parlamentar também criticou simplificações políticas relacionadas ao tempo de permanência de determinados grupos no poder e afirmou que as conquistas sociais históricas sempre estiveram ligadas à luta dos trabalhadores.

Para assistir a sessão na íntegra, clique abaixo:

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

Fotos – Jhô Paz