Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (17), o vereador Thor de Ninha destacou a autonomia da Câmara Municipal e a importância da participação do Legislativo nas decisões orçamentárias, ao justificar seu voto favorável a quatro projetos de lei relacionados ao orçamento municipal, à valorização dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e ao reconhecimento de uma entidade cultural.
Em seu pronunciamento, o parlamentar ressaltou que a atuação da Câmara deve ir além da análise e votação das propostas encaminhadas pelo Poder Executivo, especialmente quando envolvem questões orçamentárias e direitos dos servidores públicos.
“Precisamos fazer parte de todo esse processo, porque essas questões dizem respeito ao orçamento, à vida dos servidores e à vida do município”, destacou.
Entre as matérias aprovadas, o Projeto de Lei nº 61/2026 autoriza a abertura de créditos suplementares no orçamento municipal, incluindo recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior. Já o Projeto de Lei nº 62/2026 prevê a abertura de crédito adicional especial de R$ 110 mil, destinado à implementação de melhorias sanitárias domiciliares.
Ao comentar as propostas orçamentárias, Thor de Ninha lembrou o entendimento firmado entre os parlamentares na discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), quando foram estabelecidos limites para remanejamentos e suplementações. Segundo ele, a aprovação das matérias demonstra a capacidade de diálogo entre os vereadores, independentemente de posicionamentos políticos.
“Existem situações que são de Estado, que dizem respeito ao município, e nessas questões não há distinção entre situação e oposição”, afirmou.
O vereador também destacou que a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro deve ser acompanhada de informações sobre sua destinação, permitindo que os parlamentares exerçam suas atribuições de análise e fiscalização.
“Esta Casa cumpre, mais uma vez, seu papel, seu compromisso e reafirma sua independência entre os Poderes”, disse.

Valorização
Na área dos servidores públicos, o Projeto de Lei nº 67/2026 estabelece a revisão geral da remuneração dos trabalhadores do SAAE, com reajuste de 4,11%, recuperação de perdas salariais de 6%, dividida em três parcelas, além de outros benefícios previstos na proposta.
Sobre o tema, Thor de Ninha reconheceu a importância das negociações entre o sindicato e o Poder Executivo, mas defendeu que a Câmara também tenha participação efetiva nas discussões que antecedem o encaminhamento das propostas ao Legislativo.
“Precisamos atuar como intermediários entre o sindicato e o Executivo, garantindo que nossa participação seja efetiva e não se limite apenas ao processo de votação”, ressaltou.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 66/2026, de autoria do vereador Jorge da Farinha, que reconhece como de utilidade pública a Fanfarra Municipal Tradicional de Alagoinhas. Ao justificar seu voto, Thor de Ninha destacou a contribuição da instituição para o município, especialmente pelas premiações conquistadas.
Ao finalizar, o parlamentar agradeceu aos vereadores pela aprovação das quatro propostas e reafirmou a importância da independência do Legislativo nas decisões de interesse municipal.
“Agradeço a todos os parlamentares por mais esse exemplo de uma Casa Legislativa autônoma e independente”, concluiu.
Para assistir a sessão na íntegra, clique abaixo:
Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Fotos – Jhô Paz