Na sessão ordinária desta quinta-feira (06), a vereadora Juci Cardoso fez um pronunciamento contundente criticando a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 03/2025, apelidado de “PDL da Pedofilia”. A proposta, segundo ela, representa um grave retrocesso nos direitos das mulheres e meninas vítimas de violência sexual, ao suspender a resolução do Conanda que garantia diretrizes para o atendimento e o acesso ao aborto legal em casos de estupro.

A parlamentar iniciou sua fala dirigindo-se especialmente aos homens presentes, convidando-os à reflexão sobre as consequências práticas da medida.

“O que fariam os senhores se suas filhas de oito, nove ou dez anos fossem estupradas?”, indagou. “Ontem, na casa que deveria representar toda a população brasileira, bancadas votaram num projeto que retira dessas meninas o direito de recorrer a uma legislação que, desde a década de 1940, garante a interrupção da gravidez em casos de estupro”.

A vereadora ressaltou que o debate não é moral nem religioso, mas jurídico e humanitário. “Quando uma mulher é estuprada, quando uma criança tem sua inocência violada, há a culpa do agressor, mas também a omissão do Estado e de políticos que insistem em negar direitos. Isso é a misoginia institucional, quando o poder público contribui para a dor e o silenciamento das vítimas”, afirmou.

Na sequência, mencionou o contexto nacional da votação, lembrando que o PDL 03/2025 foi aprovado na Câmara dos Deputados com 317 votos favoráveis e 111 contrários, revertendo a Resolução nº 2/2024, que tratava da proteção integral de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O texto segue agora para análise no Senado Federal.

“É revoltante ver parlamentares que se dizem defensores da infância votando para retirar direitos dessas meninas. É preciso coragem para enfrentar a hipocrisia e dizer que isso é sobre dignidade e justiça”, criticou.

Ela ainda destacou que essa situação reflete a realidade de muitas meninas e mulheres de Alagoinhas, lembrando que o município tem registrado casos de gravidez em meninas de 10 a 12 anos, e que, apesar disso, políticas públicas de saúde e prevenção continuam falhas.

“Temos uma cidade onde crianças ainda estão parindo, enquanto o preventivo nas unidades de saúde está suspenso. Se uma mulher quiser colocar um DIU, precisa pagar. Sem acesso à prevenção, estamos empurrando essas mulheres para o adoecimento e para a morte”, denunciou.

Periferias

Em seu pronunciamento, a vereadora relacionou o tema ao contexto social das periferias, criticando o abandono estatal e a ausência de políticas que garantam oportunidades.

“São as mães que ‘correm’ para não deixar seus filhos morrerem de fome, que trabalham de forma precária, e ainda são culpadas pela violência que o próprio Estado alimenta. O Estado é mínimo para garantir direitos, mas máximo para violá-los”, afirmou.

Na sequência, defendeu que o enfrentamento à violência passe pela educação, pela mobilidade e pelo acesso igualitário a serviços públicos, destacando que jovens deixam de frequentar escolas por falta de transporte adequado.

“Discutir mobilidade é discutir direitos. Discutir segurança é discutir educação e oportunidades. Não podemos aceitar que territórios inteiros fiquem sem transporte e que isso afaste os jovens da escola”, acrescentou.

Encerrando, a vereadora mencionou a certificação oficial da comunidade quilombola do Buri pela Fundação Palmares, celebrando o reconhecimento como símbolo de resistência negra e social em Alagoinhas.

“Agora temos quatro comunidades oficialmente reconhecidas como quilombolas. É uma vitória das lutas históricas e uma lembrança de que nossas presenças ainda incomodam em uma cidade com 84% de população negra”, destacou.

A vereadora concluiu reafirmando seu compromisso com as pautas de defesa das mulheres, da população negra e das comunidades periféricas, e criticou os ataques pessoais e preconceituosos que, segundo ela, vêm sofrendo por se posicionar.

“Continuarei fazendo aquilo em que acredito, defendendo o que represento, mesmo que incomode. Estranho seria se aqueles que combatem tudo o que sou passassem a me elogiar”, finalizou.

Para assistir a sessão na íntegra, clique no link: TV Câmara Alagoinhas

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

Fotos – Jhô Paz