A vereadora Luma Menezes apresentou dois requerimentos de informação cobrando da Prefeitura de Alagoinhas maior detalhamento sobre projetos que autorizam a abertura de créditos adicionais no orçamento municipal. Em pronunciamento na sessão de ontem (17), ela ressaltou que não se opõe à movimentação dos recursos, mas defendeu que a Câmara tenha informações suficientes para saber onde e como o dinheiro público será aplicado.

Os requerimentos nº 55/2026 e nº 56/2026 tratam, respectivamente, dos Projetos de Lei nº 062/2026 e nº 061/2026. O primeiro prevê a abertura de crédito adicional especial para implementação de melhorias sanitárias domiciliares. O segundo amplia a autorização para abertura de créditos suplementares, com referência à aplicação de recursos nas áreas de Educação, Saúde e Infraestrutura.

“A grande questão aqui não é o pedido de remanejamento de recursos. Muito pelo contrário, a gente tem um compromisso, um comportamento nesta Casa de garantir que os recursos, que o orçamento possa ser remanejado, movimentado para garantir o financiamento de políticas públicas importantes no município”, afirmou.

Em relação ao Projeto de Lei nº 061/2026, a vereadora solicita que o Executivo informe quais dotações e ações orçamentárias pretende reforçar, indicando, para cada uma, a unidade orçamentária, a ação, o valor e a finalidade da despesa. Também pede que seja esclarecida a necessidade concreta que fundamenta cada reforço e se ele decorre, por exemplo, de insuficiência da previsão inicial, aumento da demanda, execução de contratos, despesas obrigatórias ou serviços em andamento.

O requerimento questiona ainda quais despesas, contratos, obras, serviços ou programas das áreas de Educação, Saúde e Infraestrutura serão beneficiados e quais os respectivos valores estimados de suplementação. Na justificativa, Luma observa que a mensagem encaminhada pelo Executivo menciona genericamente essas áreas, sem individualizar as dotações, despesas e valores.

“Vai investir em saúde, vai investir em educação. Mas em que exatamente? Vai reformar as escolas? Vai reformar postos? Vai ajudar a tapar buraco? Não fala”, salientou a vereadora.

Para Luma Menezes, a ausência dessas informações dificulta o exercício de uma das principais atribuições do Legislativo: acompanhar e fiscalizar a execução do orçamento municipal.

“Os projetos não sinalizam, e aí fica inviável para nós, enquanto guardiões do orçamento – que essa é uma das principais funções da Casa Legislativa – garantir que o orçamento seja, de fato, investido e aplicado de maneira eficiente e eficaz”, declarou.

No Requerimento nº 55/2026, relacionado ao Projeto de Lei nº 062/2026, a vereadora busca informações específicas sobre a implementação das melhorias sanitárias domiciliares. Ela pergunta quais tipos de intervenções serão executados, quantas famílias deverão ser beneficiadas e quais critérios serão adotados para a seleção dos beneficiários.

Luma também solicita o planejamento para execução da ação até o encerramento do exercício de 2026, incluindo o valor estimado para cada tipo de intervenção, a quantidade prevista de unidades atendidas e o cronograma de execução. O texto do requerimento questiona ainda se a administração municipal já dispõe de projeto, levantamento técnico e diagnóstico relacionados à nova ação e, em caso positivo, solicita cópia desses documentos.

Segundo a justificativa apresentada pela vereadora, embora a mensagem do Executivo indique a finalidade geral da ação, não esclarece suficientemente o universo de beneficiários, as intervenções previstas, o cronograma e o planejamento concreto para execução da despesa.

Luma deixou claro que os pedidos de informação não significam uma posição contrária aos projetos ou aos investimentos previstos.

“Não tem problema nenhum de votar favorável no futuro, desde que seja devidamente embasada a solicitação. Faz parte do meu papel, do nosso papel, garantir que todo e qualquer projeto que chegue a esta Casa seja devidamente embasado”, enfatizou.

A vereadora também pediu que a prefeitura responda aos requerimentos e ressaltou que as informações dizem respeito à aplicação de recursos públicos provenientes, principalmente, dos impostos pagos pela população.

“Eu espero que a Prefeitura Municipal não ignore mais um pedido de informação, ainda mais se tratando de orçamento público, que é oriundo principalmente de imposto dessa população, que paga imposto todos os dias, trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou.

Ao concluir, Luma Menezes solicitou que os requerimentos fossem apreciados pela Câmara e reforçou que os esclarecimentos não se destinam apenas ao seu mandato, mas ao conjunto do Poder Legislativo.

“Esses esclarecimentos não vão ser para mim, vão ser para toda a Casa Legislativa. E eu não tenho problema nenhum de votar posteriormente favoravelmente esses créditos, essa abertura de crédito, desde que seja devidamente embasada”, concluiu.

Para assistir a sessão na íntegra, clique abaixo:

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

Fotos – Jhô Paz