Vereadora Luma Menezes cobra retomada das obras da Creche do Urupiara e questiona impedimento de escolas municipais ao acesso a recursos federais

A paralisação das obras da Creche do Urupiara e a situação de escolas da rede municipal impedidas de receber recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) pautaram os pronunciamentos da vereadora Luma Menezes durante a sessão ordinária desta terça-feira (28).

A parlamentar cobrou providências da prefeitura para a conclusão da unidade de educação infantil e solicitou esclarecimentos da Secretaria Municipal da Educação sobre a regularização dos CNPJs de escolas que, segundo ela, estão impossibilitadas de receber repasses federais.

No Pequeno Expediente, Luma voltou a abordar a situação da Creche do Urupiara e informou que uma nova suspensão no processo de contratação de empresa responsável pela continuidade da obra foi publicada no Diário Oficial, o que, segundo afirmou, mantém indefinida a retomada da construção.

A vereadora recordou que, ainda neste ano, esteve no local ao lado do vereador Luciano Almeida, quando constatou mais uma interrupção dos serviços. Na ocasião, conversou com trabalhadores da obra, que relataram estar aguardando autorização para retomar os trabalhos.

Segundo Luma, o empreendimento acumula aproximadamente dez anos de paralisações, interrupções e anúncios de retomada sem que a população tenha recebido a creche concluída. Para a parlamentar, a situação ultrapassa o debate sobre infraestrutura escolar e alcança questões relacionadas à garantia de direitos das famílias.

Ela destacou que a oferta de vagas em creches representa uma política pública essencial para assegurar que pais e mães possam exercer suas atividades profissionais com a tranquilidade de deixar seus filhos em um ambiente seguro, adequado e voltado ao desenvolvimento infantil.

Ao defender a conclusão definitiva da obra, Luma afirmou que a comunidade da região já não suporta sucessivos anúncios seguidos por novas paralisações. A vereadora sugeriu que a administração municipal priorize a entrega efetiva do equipamento antes de realizar novos anúncios públicos sobre sua conclusão, evitando criar expectativas que acabam não se concretizando para as famílias que aguardam a unidade há cerca de uma década.

Já no Grande Expediente, a parlamentar direcionou sua atenção para a situação administrativa de escolas da rede municipal que, segundo informou, estariam impedidas de receber recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em razão da condição de inapto de seus CNPJs.

Luma explicou que o problema motivou a apresentação de um requerimento de informações à Secretaria Municipal da Educação. Conforme relatou, a medida busca esclarecer as razões que levaram à irregularidade cadastral das unidades escolares e quais providências estão sendo adotadas para restabelecer sua regularidade junto aos órgãos competentes.

A vereadora explicou que os recursos do PDDE são repassados diretamente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) às escolas e desempenham papel importante na manutenção cotidiana das unidades de ensino.

Segundo a parlamentar, esses recursos permitem a aquisição de materiais, a realização de pequenos reparos na estrutura física das escolas e o atendimento de demandas emergenciais que nem sempre conseguem ser supridas pela administração central da Secretaria Municipal da Educação.

Na avaliação de Luma, diante das dificuldades enfrentadas pela rede municipal – entre elas problemas relacionados à manutenção das escolas, ao fornecimento de materiais e a outras demandas administrativas -, impedir o acesso a recursos federais representa um agravamento da situação vivenciada pelas unidades escolares.

A vereadora atribuiu à Secretaria Municipal da Educação a responsabilidade pela regularização dos CNPJs das escolas e defendeu que os esclarecimentos sejam prestados com celeridade. Ela afirmou esperar que o requerimento apresentado resulte em respostas concretas e na adoção das medidas necessárias para que as unidades escolares voltem a receber os recursos do PDDE.

Ao concluir seu discurso, Luma ressaltou que estudantes, professores e demais profissionais da educação mantêm diariamente o funcionamento das escolas municipais e defendeu que questões administrativas não comprometam o acesso das unidades a recursos destinados à manutenção de suas atividades.

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