A arrecadação da Prefeitura de Alagoinhas alcançou R$ 531,89 milhões entre janeiro e agosto de 2026, crescimento de 17,87% em relação aos R$ 451,25 milhões registrados no mesmo período de 2025.

Os números foram apresentados pela Secretaria da Fazenda, nesta terça-feira (29), em audiência pública na Câmara Municipal sobre os resultados fiscais do segundo quadrimestre. A prestação de contas ganhou uma segunda parte, com informações mais detalhadas sobre a execução do orçamento, preparada em resposta a solicitações dos vereadores.

A exposição foi conduzida pelo secretário municipal da Fazenda, Antônio José Oliveira Lins, e pelo contador responsável da pasta, Arthur Anicácio Moura. Além dos indicadores exigidos pela legislação, eles apresentaram a evolução das receitas, a composição das despesas, os gastos com pessoal, as aplicações em Saúde e Educação e a situação da dívida municipal.

As perguntas dos parlamentares levaram a discussão também para o envio antecipado dos dados à Câmara, o controle dos empenhos e as autorizações para utilizar recursos de exercícios anteriores.

A Lei Orçamentária Anual prevê arrecadação de R$ 777,41 milhões em 2026. Até agosto, haviam ingressado R$ 531,89 milhões, o equivalente a 68,42% da previsão para o ano inteiro. Arthur Anicácio atribuiu o crescimento em relação a 2025 tanto ao desempenho das receitas municipais quanto à entrada de transferências.

A arrecadação de impostos e taxas diretamente relacionada à atuação do município passou de R$ 72,07 milhões para R$ 87,61 milhões no comparativo entre os dois períodos, aumento de 21,56%.

Ao longo da apresentação, Arthur explicou que as transferências correntes abrangem recursos como FPM, ICMS e emendas parlamentares provenientes de outras esferas de governo. Também destacou o aumento das receitas patrimoniais, associado aos rendimentos de aplicações financeiras, e das receitas de capital, que passaram de R$ 1,06 milhão para R$ 4,71 milhões.

No lado das despesas, foram R$ 519,66 milhões liquidados até agosto. A diferença de R$ 12,23 milhões em relação à receita arrecadada não significa, conforme esclareceu o contador, que todo esse valor esteja livre para novas despesas: há recursos vinculados a finalidades específicas e valores destinados a projetos ainda em execução.

Os pagamentos realizados pelo Executivo somaram R$ 483,23 milhões no período, além de R$ 19,18 milhões repassados à Câmara por meio do duodécimo.

Pessoal, Saúde, Educação e dívida

A despesa com pessoal do Executivo correspondeu a 42,69% da Receita Corrente Líquida ajustada, abaixo do limite prudencial de 51,3% e do limite máximo de 54%. Durante a exposição, o vereador Luciano Almeida observou que, consideradas as explicações apresentadas, aquele seria o menor percentual de gasto com pessoal em dez anos.

Antônio Lins ponderou que o índice resulta da relação entre duas variáveis. Segundo o secretário, a folha não diminuiu, houve aumento de despesas, inclusive com encargos e salários. O percentual caiu porque a arrecadação cresceu em proporção maior. Arthur Anicácio acrescentou uma explicação sobre os efeitos da mudança do coeficiente populacional nas receitas do FPM e nos encargos previdenciários do município.

Na Saúde, a aplicação de recursos próprios chegou a 18,91%, acima do mínimo constitucional de 15%. Na Educação, o percentual apresentado foi de 27,99%, diante do mínimo de 25%.

A aplicação dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais da educação básica atingiu 88,61%. A equipe da Fazenda esclareceu que despesas como auxílio-alimentação e auxílio-transporte são contabilizadas separadamente desse indicador.

O índice da Dívida Consolidada Líquida passou de 20,52% ao final de 2025 para 13,94% em agosto de 2026. Conforme os dados expostos, a redução nominal da dívida líquida foi de aproximadamente R$ 37,57 milhões. Antônio Lins apontou como prioridades da Fazenda ampliar a arrecadação sem elevar a tributação e acompanhar o endividamento municipal.

Ao tratar desse panorama, o secretário retomou um pedido anterior do vereador Anderson Xará sobre a atuação da Fazenda nas políticas públicas. Também mencionou solicitação feita pelo vereador Luciano Almeida e pela vereadora Luma Menezes para que a apresentação mostrasse com mais detalhe os principais centros de despesa.

Audiência

Quando teve início a parte mais detalhada da apresentação, Luciano Almeida cobrou o envio antecipado do material à Câmara. O vereador afirmou que receber os números durante a própria audiência limita a possibilidade de examiná-los e formular perguntas sobre a execução orçamentária.

O vereador  Thor de Ninha, que presidia os trabalhos, concordou com a cobrança e afirmou que a Mesa Diretora tomará providências para que os parlamentares disponham das informações antes das próximas audiências.

Arthur Anicácio sugeriu que, recebido o arquivo, a Câmara faça as cópias necessárias. Thor de Ninha respondeu que a Casa poderá imprimir o material, desde que ele seja encaminhado com antecedência.

Ao examinar os quadros de despesas, Thor de Ninha elogiou o detalhamento, mas propôs incluir comparativos com os dois exercícios anteriores e indicar quanto cada gasto representa no orçamento. Segundo o vereador, isso permitiria avaliar a evolução das despesas, e não somente o valor executado no período. Ele também pediu explicações sobre aproximadamente R$ 20 milhões em despesas de exercícios anteriores.

Arthur Anicácio voltou ao assunto mais adiante. Explicou que recursos apurados como superávit financeiro de exercício anterior poderiam dar suporte a essas despesas, mas que sua utilização depende da autorização orçamentária necessária.

Antônio Lins considerou pertinente a proposta de ampliar os comparativos e observou que aquela era a primeira apresentação no novo formato, elaborada após reivindicações dos vereadores. Segundo ele, as sugestões da audiência servirão para aperfeiçoar as próximas prestações de contas.

Luciano Almeida reconheceu o avanço. Parabenizou Antônio Lins e a equipe da Sefaz pelo trabalho e afirmou que os novos quadros permitiram compreender melhor onde são aplicados os recursos arrecadados. Também defendeu um diálogo transparente entre Executivo e Legislativo, com respeito à independência dos Poderes e espaço para o debate sobre as contas municipais.

Luciano fez outro pedido: uma apresentação específica sobre a execução das emendas dos vereadores e vereadoras. O parlamentar afirmou que a Câmara precisa acompanhar o que já foi efetivamente atendido.

Arthur Anicácio informou que existem dados disponíveis para consulta e se colocou à disposição para detalhá-los em uma apresentação, além de conversar previamente com os vereadores sobre as informações que desejem incluir nos próximos encontros.

Superávit

Na sequência, o vereador Thor de Ninha pediu que a Fazenda volte a exibir, em um mesmo quadro, os valores empenhados, liquidados e pagos. Para o vereador, conhecer as três etapas ajuda a identificar os compromissos já assumidos pela Prefeitura e a avaliar a margem para novas despesas até o fim do exercício.

Arthur Anicácio aceitou incluir o quadro, mas advertiu que a leitura exige cuidado: determinados empenhos abrangem compromissos de todo o ano, enquanto a receita apresentada naquela audiência alcançava apenas agosto.

Uma comparação direta, sem essa explicação, poderia sugerir um desequilíbrio que os números não demonstram. Thor  de Ninha reconheceu a distinção e sustentou que ela reforça a necessidade de apresentar os dados com clareza.

O debate passou então ao superávit financeiro, formado, em termos gerais, por disponibilidades de exercícios anteriores após a consideração dos compromissos correspondentes.

Arthur explicou que a autorização inicial permitia utilizar apenas parte dos recursos apurados e que a Câmara posteriormente aprovou a ampliação para determinadas fontes. Segundo a apresentação, cerca de R$ 37,6 milhões estavam autorizados, enquanto aproximadamente R$ 19,8 milhões ainda dependiam de liberação para utilização.

O vereador Thor  de Ninha afirmou que o Executivo poderia encaminhar projetos à Câmara indicando os recursos de superávit e as despesas que pretendia custear. Disse que o Legislativo teria condições de apreciar com rapidez propostas justificadas pela necessidade do município. Ao mesmo tempo, defendeu que a Câmara acompanhe as mudanças de destinação dos valores autorizados.

Arthur ponderou que projetos muito vinculados a despesas específicas podem dificultar ajustes de planejamento durante o exercício, quando surgem novas demandas ou uma aplicação inicialmente prevista precisa ser modificada. Thor de Ninha respondeu que compreendia essa necessidade, mas insistiu no direito da Câmara de saber quando um recurso autorizado para determinada finalidade passar a ser destinado a outra. Ao final da discussão, afirmou que o Legislativo está disponível para tratar dessas decisões com responsabilidade.

Antônio Lins agradeceu a forma como a Câmara vinha conduzindo as discussões sobre o orçamento. Para o secretário, a fiscalização parlamentar e o detalhamento das informações ajudam a esclarecer as decisões financeiras e a manter o diálogo institucional.

O vereador Darlan Lucena também se pronunciou. Saudou a equipe técnica da Prefeitura e destacou a clareza das explicações sobre os limites de despesa com pessoal, as aplicações constitucionais, o superávit e as movimentações sujeitas à autorização da Câmara. Declarou-se satisfeito com o balanço apresentado.

Já na parte final, Thor de Ninha voltou a fazer uma pergunta à equipe da Fazenda: quis saber se os recursos de superávit integravam as receitas realizadas no ano. Arthur esclareceu que não entram novamente como receita de 2026, pois foram arrecadados no exercício anterior. Quando utilizados, dão suporte às despesas autorizadas no orçamento atual.

A controladora-geral, Menara Damião, colocou a Controladoria à disposição da Câmara para fornecer informações adicionais e esclarecer dúvidas. Ela classificou a audiência como um exercício de transparência e defendeu que os dados sejam apresentados em um formato compreensível tanto para o Legislativo quanto para a população.

No encerramento, Antônio Lins agradeceu à equipe e aos vereadores pelas contribuições. Reconheceu que o novo formato ainda pode ser complementado e afirmou que a Sefaz continuará disponível para prestar esclarecimentos.

O vereador Thor de Ninha avaliou positivamente a apresentação e destacou os percentuais aplicados em Saúde e Educação, além dos resultados fiscais expostos.

A audiência deixou encaminhamentos concretos para as próximas prestações de contas: entregar os dados antes da reunião, comparar despesas entre exercícios, mostrar as etapas de execução dos gastos e detalhar as emendas parlamentares.

Para assistir a sessão na íntegra, clique abaixo:

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

Fotos – Jhô Paz