Vereadores cobram esclarecimentos sobre contingenciamento, saúde, educação e assistência social em audiência pública de prestação de contas da Prefeitura de Alagoinhas

A Câmara Municipal realizou, nesta quinta-feira (28), uma extensa audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais e da execução das políticas públicas pela Prefeitura de Alagoinhas referentes ao primeiro quadrimestre de 2026 (janeiro a abril).

Ao longo de todo o dia, representantes das secretarias municipais de Fazenda, Saúde, Educação e Desenvolvimento Social apresentaram indicadores financeiros, resultados administrativos e metas alcançadas, enquanto vereadores utilizaram o espaço para questionar ações do Executivo, solicitar esclarecimentos e apresentar preocupações relacionadas aos serviços prestados à população.

Fazenda

Os trabalhos foram iniciados pelo secretário municipal da Fazenda, Antônio Lins, que apresentou o balanço financeiro do município, destacando a evolução da arrecadação própria, o comportamento das receitas e despesas, os índices fiscais e os impactos da redução dos repasses estaduais, especialmente do ICMS. O secretário explicou que a arrecadação municipal vem apresentando desempenho positivo, impulsionada pela reorganização da dívida ativa, ampliação dos mecanismos de fiscalização tributária e modernização dos canais de relacionamento com os contribuintes.

Antônio Lins ressaltou que a administração municipal vem se preparando para os efeitos da reforma tributária e informou que o novo Código Tributário Municipal já contempla adaptações gradativas às mudanças previstas para os próximos anos. Também destacou a criação de mecanismos para fortalecer a economia local, incluindo exigências para empresas beneficiadas por incentivos fiscais e ampliação dos convênios firmados com órgãos federais, estaduais e instituições financeiras.

Na sequência, a controladora-geral do município, Menara de Souza Damião, apresentou os índices constitucionais de aplicação em saúde, educação e Fundeb. Segundo os dados apresentados, o município investiu 18,27% da Receita Corrente Líquida em saúde, superando o mínimo constitucional de 15%. Aplicou 30,19% em educação, acima dos 25% exigidos pela Constituição, destinou 89,34% dos recursos do Fundeb à valorização dos profissionais da educação básica, ultrapassando o mínimo legal de 70%. A controladora também destacou o resultado primário positivo e a redução do endividamento municipal.

Após as apresentações técnicas, o vereador Luciano Almeida iniciou a rodada de questionamentos. O parlamentar reconheceu os resultados positivos da arrecadação municipal, destacou os avanços proporcionados pelos novos códigos tributário, ambiental e de postura e sugeriu que a prefeitura mantenha mecanismos presenciais para emissão e pagamento do IPTU, especialmente para moradores das áreas periféricas e da zona rural com menor acesso às ferramentas digitais.

Luciano Almeida também demonstrou preocupação com o decreto de contingenciamento adotado pelo Executivo. Segundo o vereador, a Câmara não recebeu uma apresentação detalhada sobre os motivos da medida e diversos segmentos da sociedade têm manifestado dúvidas relacionadas a atrasos em pagamentos, interrupções de atividades esportivas e execução de emendas impositivas. O parlamentar defendeu maior transparência e diálogo entre Executivo e Legislativo sobre o tema.

Em resposta, Antônio Lins afirmou que o contingenciamento não representa corte de serviços essenciais, mas uma reorganização financeira diante de demandas emergenciais surgidas ao longo do exercício, como os impactos provocados pelas chuvas. O secretário informou ainda que a prefeitura implantará totens de atendimento para emissão de tributos, ampliará o uso do WhatsApp oficial para envio de boletos e realizará uma apresentação específica sobre o lançamento do IPTU para orientar vereadores e população.

Ainda pela manhã, o vereador Anderson Xará direcionou o debate para o futuro econômico do município. O parlamentar questionou se os avanços fiscais apresentados pela gestão estão sendo convertidos em capacidade efetiva de investimento e desenvolvimento urbano. Segundo ele, a população deseja compreender não apenas os números da arrecadação, mas também quais obras, projetos sociais e melhorias concretas serão entregues à cidade nos próximos anos.

Ao responder, Antônio Lins afirmou que a gestão está construindo uma base fiscal sólida para ampliar investimentos estruturantes e destacou a importância do financiamento aprovado pela Câmara para obras de infraestrutura urbana. O secretário também explicou que as mudanças promovidas pela reforma tributária exigem o fortalecimento do consumo local e da atividade econômica para garantir sustentabilidade financeira futura ao município.

Luciano Almeida também questionou a equipe econômica do município sobre a possibilidade de realização de um novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) ainda em 2026. O vereador destacou a importância da iniciativa para possibilitar que contribuintes regularizem débitos junto à Prefeitura em condições facilitadas, fortalecendo a arrecadação municipal e ampliando as oportunidades de negociação para cidadãos e empresas.

O parlamentar solicitou esclarecimentos sobre a existência de estudos ou planejamento para implantação do programa neste exercício, considerando o impacto positivo que medidas semelhantes costumam produzir tanto para os cofres públicos quanto para os contribuintes em situação de inadimplência.

Saúde

No período da tarde, os trabalhos foram retomados com a apresentação da Secretaria Municipal de Saúde.

O secretário Luciano Sérgio abriu os trabalhos fazendo uma retrospectiva dos seus primeiros meses à frente da pasta. Em tom descontraído, destacou os desafios enfrentados pela saúde municipal e apresentou resultados considerados estratégicos pela gestão, entre eles a realização de mais de duas mil cirurgias eletivas, a ampliação da oferta de mamoplastias, a implantação do Consultório na Rua, a distribuição de tablets para agentes comunitários de saúde e o fortalecimento da regionalização dos serviços por meio do Programa Mais Especialistas, do Governo Federal.

Luciano Sérgio também ressaltou a importância da nova Unidade de Saúde do 21 de Setembro, os avanços obtidos pelo CEREST, a ampliação dos atendimentos especializados e o fortalecimento das ações voltadas para pacientes com diabetes, hipertensão e outras doenças crônicas.

Na sequência, o técnico em Planejamento Gesler Casaes apresentou os indicadores demográficos, epidemiológicos e assistenciais da saúde municipal. Entre os dados apresentados, destacaram-se a redução da mortalidade infantil, o crescimento das visitas domiciliares, o aumento dos atendimentos da atenção básica, a atuação do Consultório na Rua, os números do SAMU, da UPA, dos CAPS e do Ambulatório de Saúde Mental, além dos indicadores relacionados às metas da Programação Anual de Saúde.

Logo depois, Maryângela Souza, assessora técnica da Diretoria Financeira da Secretaria de Saúde, apresentou a prestação de contas financeira da pasta, detalhando receitas provenientes da União, Estado e município, despesas por subfunção, investimentos realizados e execução das emendas parlamentares destinadas à saúde. Segundo ela, Alagoinhas manteve aplicação de recursos acima dos percentuais mínimos constitucionais exigidos para o setor.

A vereadora Raimunda Florêncio demonstrou preocupação com a sobrecarga da rede municipal de saúde em razão do atendimento a pacientes de outros municípios, defendendo prioridade para os moradores de Alagoinhas. Também cobrou maior fiscalização nas unidades de saúde e na própria Secretaria de Saúde, reconhecendo que o atendimento melhorou, mas afirmando que ainda há espaço para avanços. Além disso, elogiou o trabalho do secretário Luciano Sérgio e destacou sua confiança na capacidade de gestão da pasta.

“Recebo diariamente pessoas em minha casa e, nesta semana, por exemplo, fui procurada por pessoas de municípios distantes e até mesmo de Salvador, utilizando serviços que deveriam priorizar os moradores de Alagoinhas”, afirmou a parlamentar.

A vereadora também registrou que considera Luciano Sérgio um dos melhores vereadores que passaram pela Câmara e afirmou acreditar que sua ida para a Secretaria de Saúde poderá representar ganhos para a população.

Educação

Representando a Secretaria Municipal de Educação, a diretora financeira Alineide Matos apresentou os dados financeiros da pasta, detalhando receitas, despesas, investimentos em transporte escolar, alimentação escolar, aplicação dos recursos do Fundeb e cumprimento dos limites constitucionais. Os dados apontaram investimentos superiores aos percentuais mínimos exigidos pela legislação tanto na manutenção e desenvolvimento do ensino quanto na valorização dos profissionais da educação.

Em seguida, a secretária Rita Bastos apresentou os indicadores pedagógicos da rede municipal. Entre os destaques, a gestora apontou avanços na alfabetização de crianças até sete anos, redução da evasão escolar, ampliação do acesso às creches, expansão da educação em tempo integral e resultados positivos nos indicadores do IDEB dos anos iniciais do ensino fundamental. Também destacou a expectativa em torno da divulgação dos novos resultados nacionais da educação básica.

A vereadora Raimunda Florêncio fez elogios à secretária Rita Bastos e ao trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação, mas ponderou que ainda é necessário avançar na valorização dos auxiliares de ensino e ampliar o debate sobre a presença de psicólogos na rede educacional

Desenvolvimento Social

Fechando o ciclo de apresentações, o diretor financeiro Rildo Alves representou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Além de apresentar os dados financeiros da pasta, Rildo promoveu uma reflexão sobre a redução de mais de três mil famílias cadastradas no Cadastro Único entre dezembro de 2025 e abril de 2026. Segundo ele, o resultado pode ser interpretado tanto como fruto da revisão cadastral promovida pelo Governo Federal quanto como um possível indicativo de melhoria das condições socioeconômicas de parte das famílias anteriormente beneficiárias.

O representante da pasta também destacou os investimentos realizados em programas sociais, ações dos CRAS, segurança alimentar, atendimento a pessoas com deficiência, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade, além das parcerias mantidas com instituições como APAE, Pestalozzi, Pastoral do Menor e Lar Recanto de Paz.

Durante a apresentação, Luciano Almeida registrou que vereadores da Casa destinaram emendas para entidades ligadas ao atendimento de pessoas com autismo, mas que as instituições ainda não estavam aptas a receber recursos públicos em razão de pendências documentais.

Em resposta, Rildo Alves explicou que a secretaria realizou reuniões, orientações técnicas e concedeu prazos para regularização, mas que a documentação necessária não foi apresentada dentro do cronograma legal exigido para formalização das parcerias.

Questionamentos

No momento reservado aos questionamentos finais, Luciano Almeida voltou a utilizar a palavra e apresentou uma série de observações dirigidas às três áreas.

Na saúde, o parlamentar demonstrou preocupação com a situação do Hospital Materno-Infantil, cobrando esclarecimentos sobre a permanência da instituição gestora contratada emergencialmente e relatando denúncias relacionadas a condições de trabalho, estrutura administrativa e cumprimento de obrigações trabalhistas. Também destacou a necessidade de ampliação dos serviços de geriatria e pediatria e defendeu melhorias na infraestrutura das unidades de saúde.

Na educação, questionou a implantação do programa de incentivo financeiro aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), a distribuição de fardamento escolar, a convocação de profissionais de apoio, a situação dos estagiários e a possibilidade de realização de concurso público para suprir demandas permanentes da rede municipal.

Já na área social, solicitou informações detalhadas sobre as ações executadas durante o período de chuvas, incluindo atendimento às famílias atingidas, concessão de aluguéis sociais e aplicação dos recursos autorizados pela Câmara Municipal para enfrentamento das emergências. O vereador também defendeu o fortalecimento dos investimentos em assistência social diante dos elevados índices de vulnerabilidade existentes no município.

Anderson Xará também voltou a se manifestar, defendendo que futuras prestações de contas adotem uma linguagem mais acessível para a população. Segundo ele, mais importante do que apresentar apenas números é demonstrar de forma clara quais resultados concretos foram entregues à sociedade. O vereador argumentou que a compreensão dos impactos reais das políticas públicas é fundamental para ampliar a participação popular e fortalecer o controle social.

Ao final da audiência, vereadores, representantes da Prefeitura e servidores destacaram a importância do espaço para o acompanhamento da gestão pública e para o fortalecimento do diálogo institucional entre Executivo, Legislativo e sociedade.

Ao longo de toda a sessão, o presidente em exercício, vereador Thor de Ninha, conduziu os trabalhos, enquanto a controladora-geral Menara de Souza coordenou parte das apresentações técnicas e dos esclarecimentos prestados à Câmara Municipal.