Vereadores debatem com diretor-geral do SAAE tarifas de água e esgoto, situação financeira da autarquia e investimentos em saneamento

A Câmara Municipal realizou, nesta quinta-feira (19), sessão para discutir a situação financeira e operacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A atividade, conduzida pelo presidente da Casa, Cleto da Banana, contou com a participação do diretor-geral da autarquia, Renavan Andrade Sobrinho, que apresentou informações sobre investimentos, renegociação de dívidas, abastecimento de água, esgotamento sanitário e política tarifária.

Na exposição inicial, Renavan destacou intervenções realizadas em diferentes comunidades, a conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto, após 17 anos de obras, e a ampliação das redes de abastecimento.  

Ele informou que a renegociação da dívida com a Coelba prevê redução de aproximadamente R$ 5,1 milhões em encargos e que medidas de eficiência energética diminuíram as despesas mensais com eletricidade.

Sobre a tarifa de esgoto, explicou que a cobrança varia de 40% a 80% do valor da água, conforme as condições de tratamento, e que a aplicação do percentual maior proporcionou incremento de aproximadamente R$ 500 mil mensais na arrecadação.

Tarifas

O vereador Luciano Almeida lembrou que o comparecimento do diretor atendeu a requerimento apresentado em 2025 e defendeu a proposta da Lei da Conta Justa, elaborada em conjunto com Jaldice Nunes e Luma Menezes.

A iniciativa pretende limitar a tarifa de esgoto a 40% do consumo de água, estabelecer critérios para a cobrança e ampliar a transparência. Luciano destacou as dificuldades financeiras das famílias de baixa renda e questionou o impacto das tarifas sobre o orçamento doméstico.

Na sequência, a vereadora Juci Cardoso reconheceu os investimentos apresentados, mas questionou a aplicação do percentual de 80% sem considerar as condições socioeconômicas dos usuários. A parlamentar cobrou providências para o cumprimento da Lei Federal nº 14.898/2024, que instituiu diretrizes nacionais para a tarifa social de água e esgoto, e defendeu a disponibilização prévia dos dados financeiros aos vereadores.

A vereadora Luma Menezes concentrou sua intervenção na situação do Riacho da Guia, onde moradores convivem com esgoto a céu aberto. Ela questionou a execução de um convênio federal de R$ 3 milhões destinado ao saneamento da localidade, solicitou esclarecimentos sobre os entraves técnicos e administrativos e pediu previsão para o início das obras. A parlamentar ressaltou que a ausência de saneamento compromete a saúde e a qualidade de vida da população.

Em resposta, Renavan Andrade Sobrinho explicou que a situação financeira da autarquia ainda exige medidas de equilíbrio entre receitas e despesas. Defendeu a cobrança das tarifas como necessária à manutenção dos serviços e informou que estudos sobre a implantação da tarifa social estão em andamento. Sobre o Riacho da Guia, apontou pendências fundiárias e dificuldades na conclusão do projeto como obstáculos ao início das intervenções.

Automação

O vereador Cláudio Abiude solicitou informações sobre a implantação do sistema de automação dos equipamentos de abastecimento, destacando reclamações de moradores da região de Narandiba.

Em seguida, a vereadora Jaldice Nunes relatou dificuldades enfrentadas por comunidades como Jacaré, Serra do Ouro e Santa Terezinha. A parlamentar defendeu soluções para o abastecimento e condições de pagamento compatíveis com a realidade econômica das famílias, especialmente na zona rural.

O vereador Thor de Ninha ressaltou a importância dos investimentos em saneamento e defendeu o equilíbrio entre tarifas acessíveis e sustentabilidade financeira do SAAE. Também questionou as causas das interrupções no abastecimento e a persistência de pontos de esgoto a céu aberto.

Ao responder, Renavan informou que a automação de parte dos sistemas deverá ser implantada até janeiro de 2027 e explicou que problemas operacionais, aumento do consumo e dificuldades de distribuição em áreas elevadas contribuem para interrupções pontuais.

Em nova intervenção, a vereadora Juci Cardoso defendeu a inclusão do financiamento da tarifa social no debate orçamentário municipal e propôs discutir a participação das grandes indústrias no custeio de ações de saneamento. A vereadora Luma Menezes voltou a solicitar prazos para as obras do Riacho da Guia e para a implantação dos benefícios tarifários.

O vereador LucianoAlmeida questionou despesas administrativas, custos de novas ligações e defendeu a apresentação periódica de balanços financeiros à Câmara. O vereador José Edésio destacou a necessidade de participação das grandes empresas, especialmente das cervejarias, em ações de preservação dos recursos hídricos e fortalecimento do saneamento municipal.

Luciano também sugeriu maior integração entre o SAAE e os investimentos destinados às comunidades rurais, para assegurar que a distribuição de equipamentos e materiais corresponda às necessidades identificadas pelos técnicos.

Revisão

Ao final da sessão, Renavan informou que a autarquia está revisando os valores cobrados por serviços, incluindo novas ligações de água, e que a proposta deverá ser encaminhada à Câmara. Reafirmou que a implantação da tarifa social depende da definição de mecanismos de compensação financeira e reconheceu a importância da participação das grandes empresas na proteção dos recursos hídricos.

Sobre o Riacho da Guia, explicou que a definição de um cronograma depende da regularização da área destinada à estação de tratamento, questão que envolve a Prefeitura e o Ministério Público.

A sessão permitiu o aprofundamento do debate sobre questões diretamente relacionadas à qualidade de vida da população alagoinhense.

Entre os principais desafios apresentados estão a ampliação do acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário, a implantação da tarifa social, a revisão dos valores cobrados e a garantia de condições financeiras para a continuidade dos serviços prestados pelo SAAE.

Para assistir a sessão na íntegra, clique abaixo:

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

Fotos – Jhô Paz

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