Vereadores questionam a Semas por inclusão de CPFs na lista de beneficiários do MCMV

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Os vereadores de Alagoinhas aprovaram um requerimento onde pretendem convocar a secretária de Assistência Social, Tatiana Andrade, para prestar esclarecimentos sobre uma série de dúvidas quanto aos critérios de sorteio das casas de um condomínio do Minha Casa, Minha Vida, cuja lista foi divulgada na última sexta-feira.

A lista chamou mais a atenção do que outra coisa, pois nela, segundo o vereador Luciano Sérgio (PT), consta o número do CPF de todos os beneficiários sorteados, o que não é permitido por Lei. Segundo o vereador petista, o número do CPF dos beneficiários está na parte direita da lista, afixada na sede da Prefeitura, Semas e divulgada no site oficial da Prefeitura.

O vereador Jorge Mendes (PSDB), está preocupado com os critérios adotados para o sorteio das 1.270 casas, votando favorável à convocação da secretária da pasta.

Já o vereador Radiovaldo Costa (Rede Sustentabilidade), quer saber quais foram os critérios utilizados pela Semas para fazer a distribuição das casas. “Será que uma mulher solteira, 22 anos, estudando em Salvador, tem mais direito do que uma mulher que mora em Alagoinhas, tem quatro filhos e o marido desempregado?, questionou o edil.

Segundo Radiovaldo Costa, a lista divulgada trouxe mais confusão que alegria aos sorteados, afinal, são mais de 13 mil inscritos para apenas 1.270 casas. Quem elabora os critérios é a Semas? Perguntou o vereador, afirmando que o Ministério do Desenvolvimento Social estabelece cinco critérios que devem ser seguidos, inclusive exige que as secretarias tenham um cadastro reserva.

Pela Portaria 140 do MDS, segundo Radiovaldo Costa, os critérios visam hierarquizar a distribuição das casas, tornando mais acessível a quem realmente necessita. “Como não tem casa para todo mundo, o primeiro critério deveria ser dirigi o imóvel para quem não tem moradia, e por aí em diante”, afirmou o vereador.

Fonte: Ascom Câmara

FOTOS: Bigu Góes

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