A Câmara Municipal de Alagoinhas aprovou, na sessão desta quinta-feira (11), as emendas aditivas ao Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e concluiu a primeira discussão da matéria, que obteve 15 votos favoráveis e nenhum contrário. A segunda votação está prevista para a próxima terça-feira (16).
O PPA é o instrumento que organiza as prioridades e metas da administração municipal para os próximos quatro anos, orientando a elaboração da LDO e da LOA. O documento foi apresentado e debatido pela Secretaria de Planejamento e Captação de Recursos em audiência pública realizada ontem (10), ocasião em que foram expostas diretrizes gerais, demandas do Orçamento Participativo e os eixos estruturantes voltados ao desenvolvimento sustentável, inclusão, empreendedorismo e fortalecimento das políticas públicas.
As emendas aditivas – assinadas por diversos vereadores e vereadoras – não passaram por votação em plenário, pois entram aprovadas automaticamente após atingirem maioria de assinaturas, conforme o regimento. As Comissões Permanentes de Finanças e de Constituição e Justiça emitiram parecer favorável à tramitação do projeto.
Entre os acréscimos aprovados, estão ações voltadas à educação, saúde, direitos humanos, proteção animal, políticas climáticas e governança. No Programa Educar para Transformar, foram incluídas diretrizes de combate à evasão escolar, capacitação em primeiros socorros e medidas de prevenção à violência contra educadores. Na área da saúde, passam a integrar o PPA iniciativas de enfrentamento à violência obstétrica, atenção à endometriose, prevenção e controle da asma e ações de combate à psicofobia.
O documento também incorpora medidas de proteção integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, enfrentamento à violência política de gênero e raça, execução da política “Menstruação Sem Tabu”, além de objetivos ligados à adaptação climática, estímulo ao ciclismo, bem-estar animal – incluindo urgência e emergência veterinária – e implementação do Programa Municipal Agenda 2030, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Justificativa
Na justificativa de voto, a vereadora Luma Menezes destacou o caráter colaborativo da construção das emendas.
“Quero manifestar o nosso voto favorável e agradecer a todos os colegas e as colegas que coletivamente propuseram essas emendas. Na audiência pública de ontem, observamos pontos importantes que precisavam ser trazidos já para o PPA, para nortear os próximos quatro anos. Agradeço a todos que assinaram e pensaram junto com a gente nesse processo de tornar o PPA mais representativo”, afirmou.
A vereadora também agradeceu ao líder do governo pela articulação da bancada e ressaltou que “os ajustes que precisavam ser feitos foram compreendidos por todo o colegiado, permitindo avançar”.
Na sequência, o vereador Thor de Ninha justificou seu voto favorável, enfatizando o caráter participativo e estratégico do plano.
“O PPA foi discutido com muitas mãos, através do orçamento participativo, com oficinas e reuniões. É um plano que tem a cara da população. Ele se soma à LOA e à LDO dos próximos anos e está totalmente integrado ao Plano Diretor Municipal, que norteará Alagoinhas pelos próximos 10 anos”, declarou.
Thor destacou ainda a capacidade de desenvolvimento do município: “Somos um polo educacional, um polo de bebidas, temos localização estratégica e grandes possibilidades de crescimento. Muitas empresas estão chegando, muitas parcerias estão sendo firmadas. Alagoinhas está pronta para se desenvolver.”
Com a aprovação das emendas e da primeira discussão do Projeto de Lei nº 071/2025, a Câmara avança na consolidação das diretrizes que irão orientar o planejamento municipal até 2029.
A segunda votação ocorrerá na próxima terça-feira (16), quando o texto poderá ser encaminhado para sanção do Executivo.
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Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Fotos – Jhô Paz
