Na última segunda-feira (22), foi realizada na Câmara Municipal a audiência pública para discutir a solicitação de autorização legislativa para a contratação de operação de crédito pelo Poder Executivo Municipal, destinada ao Programa Requalifica Alagoinhas. A audiência foi proposta pela vereadora Juci Cardoso e pelo vereador Thor de Ninha com o objetivo de promover transparência, esclarecimentos técnicos e participação popular sobre a decisão de impacto financeiro para o município.

Ao abrir os trabalhos, Juci Cardoso destacou que a audiência buscava garantir o diálogo e a escuta pública, afirmando que se tratava de “uma decisão que toda população alagoinhense contribuirá com o pagamento da dívida e, por isso, todos têm o direito de participar do debate”.

Na apresentação técnica, a secretária municipal de Obras e Projetos, Maria das Graças de Castro Reis, expôs os principais eixos do Programa Requalifica Alagoinhas, que contempla ações de mobilidade urbana, drenagem, recuperação ambiental, requalificação de espaços públicos e fortalecimento institucional. Segundo a secretária, “o programa foi estruturado para atender demandas históricas do município, com intervenções que não seriam possíveis apenas com recursos próprios”. Ela ressaltou ainda que o projeto foi concebido com metas e indicadores, podendo sofrer ajustes ao longo de sua execução.

Na sequência, o secretário de Planejamento e Captação de Recursos, Bruno Carneiro, explicou que o projeto foi aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos (Confiex), após avaliações técnicas conduzidas por órgãos federais. Ele destacou que “um empréstimo desse porte só é aprovado quando não resta dúvida da capacidade do município de honrar o compromisso, com base em dados públicos e critérios rigorosos”, reforçando que a análise não é feita pelo gestor municipal, mas por instâncias externas de controle.

Parlamentares levantaram questionamentos relacionados à capacidade de endividamento do município, aos impactos futuros nas finanças públicas e à sustentabilidade do compromisso financeiro.

A vereadora Luma Menezes alertou que, embora o município esteja classificado na categoria B da CAPAG, o endividamento exige cautela, afirmando que “dados importantes sobre o impacto financeiro e as projeções futuras precisam ser apresentados antes da votação”. No mesmo sentido, a vereadora Jaldice Nunes demonstrou preocupação com a ausência de estudos detalhados acessíveis à Câmara Municipal  e à população, ressaltando que “não há segurança para votar um empréstimo milionário sem uma escuta mais ampla e sem acesso completo às informações técnicas”.

Em resposta, Bruno Carneiro reforçou que a avaliação da capacidade de pagamento considera dívida consolidada, limites legais e impacto nos custeios, afirmando que “não faria sentido um banco de desenvolvimento aprovar um financiamento que comprometesse serviços essenciais do município”. Maria das Graças complementou explicando que o processo funciona de forma semelhante a um empréstimo consignado, destacando que “quem define se o município pode ou não contrair o crédito é o agente financiador, após análise técnica externa”.

Outro ponto amplamente debatido foi o risco cambial, uma vez que a operação de crédito é contratada em moeda estrangeira. A vereadora Jaldice Nunes questionou quais mecanismos estariam previstos para proteger o município diante de eventuais variações do dólar, alertando que a desvalorização do real pode elevar significativamente o valor final da dívida. Bruno Carneiro esclareceu que o contrato prevê mecanismos de proteção, com limites de variação cambial, explicando que “há teto e piso definidos justamente para evitar riscos excessivos”, além de destacar que o financiamento internacional apresenta taxas inferiores às praticadas no mercado interno.

No campo da transparência e da documentação, o vereador Luciano Almeida questionou a forma como os documentos foram encaminhados à Casa Legislativo, o histórico de empréstimos anteriores e a falta de detalhamento técnico disponível no momento da audiência. “Não é possível votar um projeto dessa magnitude sem segurança documental e sem clareza sobre a dívida já existente”, declarou.

Em contraponto, Maria das Graças destacou que financiamentos anteriores passaram por auditorias e resultaram em diversas obras executadas no município, afirmando que “os recursos foram fiscalizados e aprovados pelos órgãos competentes, sem ressalvas”. O vereador Anderson Baqueiro acrescentou que os anexos apresentados possuem validade jurídica, ressaltando que “o projeto encaminhado à Câmara é o mesmo que foi aprovado na Confiex”.

Representando a Secretaria da Fazenda, o diretor financeiro Ransley Andrade afirmou que as dúvidas levantadas foram registradas e que a pasta se colocou à disposição para apresentar, em momento oportuno, dados financeiros mais detalhados à Casa Legislativa.

Participação

Representantes da sociedade civil também participaram do debate, trazendo relatos sobre mobilidade urbana, acessibilidade, meio ambiente e zona rural. O agricultor José Francisco de Jesus, conhecido como Chico da Calu, chamou atenção para a situação das nascentes e dos rios da região, afirmando que “ainda existem fontes de água limpa que precisam ser protegidas antes que desapareçam”. Em resposta, Maria das Graças explicou que o projeto prevê ações ambientais dentro dos eixos aprovados e destacou que “a recuperação ambiental e a drenagem urbana são necessidades imediatas do município”.

No debate político, parlamentares apresentaram diversars posições divergentes. A vereadora Luma Menezes defendeu o adiamento da votação para após o recesso parlamentar.“Não é razoável votar um projeto dessa complexidade sem que todos os dados estejam apresentados e amplamente debatidos”, argumentou.

Em seguida. vereador Anderson Xará destacou a necessidade de equilíbrio entre cautela fiscal e capacidade de investimento.  “O planejamento não está engessado e é preciso priorizar o que é crônico na cidade, para evitar que esses problemas continuem sendo um ralo financeiro”, disse.

Já o vereador Darlan Lucena defendeu maior atenção à zona rural e aos equipamentos esportivos, afirmando que “esses investimentos cumprem um papel social importante, especialmente para a juventude”.

Na oportunidade, a psicóloga Jandira Santos destacou que “a fiscalização permanente é fundamental para garantir que os recursos sejam aplicados exatamente no que foi proposto”.

Ao encerrar a audiência, a vereadora Juci Cardoso reforçou a importância do respeito às divergências e do papel fiscalizador do Parlamento, afirmando que “não se trata de demonizar posições favoráveis ou contrárias, mas de garantir um debate técnico, ético e democrático”.

A vereadora convocou a população a acompanhar a sessão em que o projeto será discutido e votado, destacando que a decisão terá impacto direto sobre o futuro do município.

Para assistir a sessão na íntegra, clique no link: TV Câmara Alagoinhas

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

Fotos – Jhô Paz