Na Tribuna Popular, Leandro Sanson propõe Conselho de Comunicação e questiona empréstimo de 30 milhões de dólares

Na sessão realizada ontem (18), o presidente do Partido Novo, Leandro Sanson, utilizou a Tribuna Popular para apresentar dois pontos que considerou cruciais para o município: a proposta de criação do Conselho Municipal de Comunicação Pública e o questionamento sobre o empréstimo de 30 milhões de dólares solicitado pela Prefeitura. Sanson defendeu a criação do conselho como uma forma de garantir maior transparência na aplicação de recursos públicos e alertou sobre os riscos financeiros do empréstimo, que pode comprometer o orçamento da cidade por duas décadas.

O presidente do Partido Novo iniciou sua fala com a apresentação de um projeto de lei que visa a criação do Conselho Municipal de Comunicação Pública, uma medida que pretende instituir um órgão fiscalizador e deliberativo para assegurar que os recursos destinados à publicidade pública sejam distribuídos de forma clara e objetiva. Sanson afirmou que a distribuição de verbas públicas não tem seguido critérios claros, apontando que alguns sites contemplados foram criados apenas meses antes da disputa. Ele defendeu que a criação do Conselho visa aperfeiçoar o controle social e assegurar que os recursos da Prefeitura sejam aplicados com eficiência e transparência.

“Estamos propondo um projeto de lei que visa a criação de um Conselho Municipal de Comunicação Pública, com a missão de fiscalizar e deliberar sobre o uso de recursos públicos em publicidade. Não podemos mais aceitar que verba pública seja distribuída sem critérios claros e transparentes, como vimos na concorrência 01-2025, na qual sites que mal começaram a existir foram contemplados. O Conselho será uma ferramenta fundamental para garantir que a população tenha certeza de que o seu dinheiro está sendo bem aplicado”, declarou.

Em seguida, o presidente do Partido Novo abordou outra questão de relevância, o empréstimo de 30 milhões de dólares solicitado pela Prefeitura de Alagoinhas. Sanson expressou preocupações sobre o impacto futuro desse endividamento, considerando que a operação pode comprometer as finanças municipais por 20 anos, com um pagamento mensal de mais de um milhão de reais. Ele destacou que o projeto não apresenta informações suficientes sobre o endividamento total do município e criticou a falta de transparência no processo, fazendo um apelo aos vereadores para que retirassem a urgência do projeto e permitissem um debate mais aprofundado sobre o empréstimo

“Este empréstimo de 30 milhões de dólares é uma ameaça para as finanças futuras de Alagoinhas. A proposta, se aprovada, comprometerá mais de um milhão de reais por mês durante 20 anos. O que me preocupa é que, até agora, não houve um debate sério sobre os riscos dessa operação. Não sabemos qual será o impacto desse endividamento, e não podemos permitir que uma dívida impagável seja assumida sem um debate amplo e sem que a população seja ouvida. Peço aos vereadores que reconsiderem esse projeto e retirem a urgência, permitindo que o povo de Alagoinhas tenha voz nesta decisão”, disse.

Comentários

Os vereadores também se manifestaram sobre as propostas apresentadas. O vereador Luciano Almeida expressou apoio à criação do Conselho Municipal de Comunicação Pública, mas reforçou que o mesmo não precisaria ser deliberativo, apenas consultivo. Ele também abordou a questão dos sites que recebem verbas públicas para publicidade, defendendo que esses sites são credenciados por meio de um processo licitatório transparente. Almeida também destacou a importância de garantir a transparência nos repasses de verbas públicas.

“Eu sou favorável à criação do Conselho Municipal de Comunicação Pública, mas acredito que ele deve ser consultivo, o que já é de grande importância. Sobre os sites, como já mencionei antes, muitos deles passaram por um processo de credenciamento público e, caso haja qualquer indício de fraude ou de utilização indevida dos recursos, nós, enquanto Casa Legislativa, tomaremos as providências necessárias. Ferramentas como o Google Analytics nos ajudam a verificar a relevância desses sites. A transparência e o controle social são fundamentais”, destacou.

Na sequência, o vereador Thor de Ninha também se mostrou favorável ao Conselho, sugerindo que ele fosse apenas consultivo. Quanto ao empréstimo, Thor explicou que a Lei Orçamentária Anual não pode prever algo que ainda não foi aprovado, ressaltando que a audiência pública sobre o empréstimo ocorrerá em breve e que o projeto será discutido detalhadamente. Thor ressaltou que o empréstimo é internacional, com juros mais baixos e prazos mais longos, o que pode ser favorável, desde que a capacidade de endividamento e a capacidade de pagamento do município sejam avaliadas corretamente. Ele também mencionou que o crescimento das receitas de Alagoinhas nos últimos anos ajuda a justificar a análise positiva desse empréstimo.

“Em relação ao empréstimo, é importante considerar que estamos tratando de um financiamento internacional, com juros mais baixos e prazos mais longos. A cidade tem uma boa capacidade de endividamento, mas precisamos analisar a capacidade de pagamento. Não podemos tomar decisões precipitadas, pois o empréstimo deve ser discutido amplamente com a população, como estamos fazendo com a audiência pública. A cidade precisa crescer, e recursos como esse são fundamentais para continuar o desenvolvimento de Alagoinhas”, pontuou.

O vereador Anderson Baqueiro, por sua vez, esclareceu que os sites que recebem verba pública para publicidade passam por um processo licitatório e que, até o momento, não houve queixas sobre irregularidades. Em relação ao empréstimo, Baqueiro afirmou que ele foi aprovado pela Comissão de Financiamento Externo (COFIEX) e que o município apresenta uma boa condição financeira, com um aumento significativo nas receitas nos últimos anos, o que ajuda a garantir a capacidade de pagamento do empréstimo. Baqueiro finalizou dizendo que os recursos serão utilizados em áreas essenciais para a cidade, como infraestrutura e saneamento.

“É importante destacar que o empréstimo foi aprovado pela COFIEX, com todas as avaliações necessárias. Ele não é um cheque em branco. O recurso será investido em áreas prioritárias como infraestrutura e saneamento, e sabemos que esses investimentos farão uma diferença significativa na vida das pessoas que mais precisam. A cidade tem uma boa saúde financeira, e esse empréstimo é uma oportunidade para avançarmos em diversos projetos estruturantes”, justificou.

Ao final, o presidente da Câmara Municipal, Cleto da Banana, ressaltou a importância da democracia no processo legislativo e reforçou a Tribuna Popular enquanto espaço do exercício democrático.

“Aqui é a casa da democracia, a casa onde se criam as leis que regem nossa cidade. Na nossa gestão, que se iniciou em 2021, o uso da tribuna nunca foi negado e jamais será. Todos têm a oportunidade de expressar suas opiniões e representar a população, como deve ser em uma verdadeira casa legislativa”, concluiu.