Nesta quarta-feira (17) foi realizada na Câmara Municipal a audiência pública para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, encaminhado pelo Poder Executivo. A proposta foi detalhada pelo secretário municipal de Planejamento e Captação de Recursos (SEPLAC), Bruno Carneiro, que apresentou as estimativas de receitas, a fixação das despesas e os principais eixos do orçamento para o próximo exercício.

Durante a exposição, o secretário destacou que a PLOA encerra o ciclo dos instrumentos de planejamento do município, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estimando a receita total em R$ 777,4 milhões, valor idêntico ao fixado para as despesas.

Bruno Carneiro explicou que a maior parte da receita do município é composta por transferências correntes, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a cota-parte do ICMS, além da arrecadação própria com impostos municipais, receitas de serviços, contribuições e operações de crédito. Segundo ele, a proposta foi construída com base na execução orçamentária dos anos anteriores e em projeções prudenciais.

O secretário também apresentou a distribuição das despesas, destacando que pessoal e encargos sociais concentram a maior parcela do orçamento, seguidos pelas despesas correntes, investimentos e reserva de contingência. Bruno ressaltou ainda que o município cumpre e supera os índices constitucionais obrigatórios, com aplicações acima do mínimo exigido nas áreas de educação e saúde.

“A proposta foi construída com responsabilidade fiscal, transparência e equilíbrio, respeitando os limites legais e garantindo a aplicação de recursos acima do mínimo constitucional, sempre considerando a realidade financeira do município”, afirmou o secretário.

Questões

Na primeira rodada do debate, a vereadora Luma Menezes destacou a ausência de representantes de diversas secretarias durante a audiência e defendeu a necessidade de maior presença técnica para qualificar o debate. Ela questionou o aumento expressivo das receitas de capital previstas para 2026 e apontou divergência entre o percentual da reserva de contingência previsto na PLOA e o estabelecido na LDO.

Luma também manifestou preocupação com a redução dos recursos destinados à cultura, ao esporte e à pauta animal, ressaltando que a dependência exclusiva de emendas parlamentares pode comprometer a continuidade de políticas públicas.

“O município precisa garantir, no próprio orçamento, condições mínimas para o funcionamento dessas áreas. Sem recurso, não existe política pública que funcione”, afirmou.

A vereadora Juci Cardoso reconheceu as limitações do orçamento, mas defendeu maior eficiência na aplicação dos recursos, sugerindo a adoção de mecanismos como a efetivação da lei anticalote. Ela também demonstrou preocupação com a redução de recursos para a cultura e, principalmente, para a agricultura.

“A agricultura não tem a mesma tradição de captação externa que a cultura e o esporte. É preciso esclarecer quais estratégias estão sendo adotadas para justificar essa redução”, pontuou.

Já a vereadora Jaldice Nunes questionou a diminuição do orçamento da assistência social, mesmo diante das demandas sociais do município, e reforçou a importância da implantação da Casa do Empreendedor, com foco na qualificação profissional alinhada às necessidades do mercado local.

“A cidade tem tantos problemas sociais. Eu gostaria de entender a diminuição de recursos para assistência, enquanto a Secretaria Municipal da Fazenda aparece com aumento”, declarou.

O vereador Djalma Santos destacou a relevância da pauta animal como questão de saúde pública e reforçou a necessidade de ampliar os recursos destinados à causa, ressaltando o esforço de protetores e entidades que atuam diretamente no atendimento aos animais.

“A sociedade está preocupada com os animais, e essa é uma questão de saúde pública. Precisamos sensibilizar o governo e os colegas parlamentares para fortalecer essa causa”, afirmou.

O vereador Thor de Ninha elogiou a apresentação técnica da proposta e questionou se o orçamento já contempla previsões para reajuste salarial dos servidores e se os recursos destinados à educação superam o mínimo constitucional de 25%.

“Alagoinhas tem grande potencial de desenvolvimento, este que certamente sairá das mãos das pessoas do município. Por isso, precisamos investir cada vez mais em educação”, afirmou.

O vereador José Edésio avaliou positivamente a perspectiva apresentada pelo Executivo, mas demonstrou preocupação com alguns pontos do orçamento, especialmente em relação à causa animal. Ele defendeu que a Secretaria do Meio Ambiente possa garantir recursos próprios para essa política e destacou a necessidade de implantação de um centro de zoonoses no município.

“Nós temos um problema que não é meu nem seu, é de todos nós, que envolve saúde pública. A cidade precisa de um centro de zoonoses para fazer a prevenção desses cães e gatos que estão nas ruas”, afirmou.

Em seguida, ressaltou que, apesar das limitações orçamentárias, a perspectiva de arrecadação apresentada traz expectativa para avanços nos próximos anos. “A perspectiva financeira para os próximos anos é grande. Esperamos que, em 2026, esse sonho possa ser realizado”, completou.

O vereador Anderson Baqueiro destacou o caráter participativo da construção da PLOA, ressaltando as oficinas realizadas e o processo de escuta popular que antecedeu o envio da proposta ao Legislativo. Segundo ele, trata-se da primeira lei orçamentária elaborada integralmente sob a gestão do prefeito Gustavo Carmo.

“Partimos de uma LOA elaborada sem essa sensibilidade da comunidade e passamos agora a ter um projeto de lei orçamentária muito mais próximo da realidade das comunidades”, afirmou. Baqueiro também ressaltou o papel da Câmara no aperfeiçoamento da proposta, lembrando que a lei orçamentária, após chegar ao Legislativo, passa a ser de responsabilidade dos vereadores.

Já o vereador Gleyser Soares manifestou preocupação com os recursos destinados à gestão ambiental, especialmente para ações de limpeza de rios e manutenção de áreas verdes, considerando os recorrentes problemas de alagamento enfrentados pelo município.

“Nós sabemos que essa conta não fecha. A cidade tem passado por dificuldades com relação aos alagamentos, e esses rios estarem limpos é fundamental”, sustentou. O parlamentar também questionou a redução do orçamento ambiental em comparação a emendas apresentadas em exercícios anteriores. “Se foi colocado um milhão de reais por emenda para limpeza de rios, me preocupa que agora tenhamos apenas 900 mil para toda a gestão ambiental”, destacou.

O vereador Luciano Almeida parabenizou o secretário Bruno Carneiro e a equipe da SEPLAC pela condução técnica da proposta, ressaltando a importância de servidores efetivos ocuparem cargos estratégicos na administração pública.

“Quando o governo oportuniza funcionários efetivos a ocuparem cargos de comando, isso fortalece a gestão, porque são pessoas que conhecem a realidade do município”, afirmou.

Luciano também destacou o papel da Câmara na discussão e alteração do orçamento, ressaltando o volume de emendas coletivas aprovadas. “Foram quase três milhões de reais em emendas coletivas, principalmente voltadas para a área social e para entidades do terceiro setor. O papel da Câmara é gastar mais com o povo e menos com a máquina”, disse.

Ao responder aos questionamentos, o secretário Bruno Carneiro explicou que o aumento das receitas de capital está relacionado, principalmente, à previsão de convênios, especialmente na área da educação, com retomada e construção de escolas. Segundo ele, a estimativa foi feita de forma conservadora e há expectativa de captação ainda maior.

Sobre a reserva de contingência, o secretário afirmou que irá verificar a compatibilidade com a LDO. Em relação à cultura, ao esporte, ao meio ambiente e à causa animal, Bruno reconheceu as demandas, mas explicou que a estratégia adotada considera a limitação do orçamento e a perspectiva de captação de recursos externos.

“Com um ‘cobertor curto’, precisamos fazer escolhas. Áreas que possuem maior potencial de captação acabam sendo priorizadas nesse sentido, sem que isso signifique menor importância quanto as demais”, explicou.

Ele reforçou que o município tem intensificado os esforços para captar recursos federais e estaduais, destacando que 2026 será um ano importante para avaliar a efetividade dessa estratégia e ajustar as próximas peças orçamentárias.

Participação

Na segunda rodada de intervenções, representantes da sociedade civil se manifestaram quando Lorena Araújo, representante da SOS Animais, relatou as dificuldades enfrentadas por protetores independentes e entidades, destacando que a castração e o atendimento a animais em situação de vulnerabilidade têm sido mantidos, em grande parte, com recursos próprios e doações.

“Estamos fazendo aquilo que deveria ser obrigação do município. Trabalhar apenas com a expectativa de emendas não garante o atendimento das urgências”, afirmou.

Ivonildes Mendes, vice-presidente da Fundação Anjos de Quatro Patas, também manifestou preocupação com o valor destinado à causa animal na PLOA, defendendo a criação de uma janela orçamentária que permita a captação de recursos externos e a ampliação das ações de urgência e emergência veterinária.

“A causa animal é uma questão de saúde pública. Hoje, protetores e entidades estão assumindo do próprio bolso responsabilidades que deveriam ser do poder público, especialmente no que diz respeito à castração e ao atendimento de animais em situação de rua”, alertou.

Bruno Carneiro reconheceu a relevância das pautas apresentadas e afirmou que a audiência pública cumpre justamente o papel de permitir ajustes e alinhamentos.

“A criação de uma agenda política se dá por meio do debate. As contribuições trazidas aqui são fundamentais para que possamos avançar, inclusive com possíveis alterações nesta ou nas próximas leis orçamentárias”, declarou.

Votação

Ao final da audiência, o presidente da Câmara Municipal, Cleto da Banana, destacou o preparo técnico do secretário Bruno Carneiro e o trabalho desenvolvido pela equipe da SEPLAC.

“Bruno é um funcionário de carreira que assume a secretaria, e a gente percebe o preparo e a competência que ele tem, o que também se dá por conta da equipe que está à disposição para entregar o serviço que a população de Alagoinhas precisa”, afirmou.

Logo após o encerramento da audiência pública, a Câmara Municipal realizou a primeira votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026, que foi aprovada por 14 votos favoráveis e nenhum contrário. A segunda votação da PLOA está prevista para ocorrer na manhã desta quinta-feira (18).

Para assistir a sessão na íntegra, clique no link: TV Câmara Alagoinhas

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

Fotos – Jhô Paz