ACONTECE NA CÂMARA

Na sessão ordinária que aconteceu no dia 23 de abril, na Câmara Municipal de Alagoinhas, o Presidente da UAMA, Sr. Hyltom Batista, utilizou o espaço da tribuna popular para se manifestar contrário ao empréstimo no valor de R$ 35 milhões de reais solicitado pelo Poder Executivo. A União das Associações de Moradores de Alagoinhas (UAMA) representa 33 associações.

Na ocasião, foram aprovadas diversas proposições. Entre elas:

De autoria do vereador Ozeas Menezes: Projeto de Lei nº 005/2019, que dispõe sobre o estímulo à realização do exame do teste da língua em recém-nascido nos hospitais e unidades de saúde públicas e privadas no município, e Projeto de Lei nº 006/2019, que dispõe sobre o estímulo à realização do exame de oximetria de pulso em recém-nascido nos hospitais e unidades de saúde públicas e privadas no município.

De autoria do vereador Luciano Almeida: Projeto de Lei nº 008/2019, que institui a Semana Municipal da pessoa com deficiência intelectual e múltipla, e Projeto de Lei nº 009/2019, que considera de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Alagoinhas (AMA – Alagoinhas).

De autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 015/2019 que abre ao orçamento municipal crédito adicional especial no valor global de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

De autoria do vereador Anderson Baqueiro: Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2019 que concede Título de Cidadã Alagoinhense à Sra. Tereza Jozilda Freire de Carvalho.

Requerimentos aprovados solicitando a realização de Audiências Públicas:

– nº 006/2019, autoria do vereador Cleto da Banana. Tema: Sistema de transporte público no município de Alagoinhas.
– nº 010/2019, autoria do vereador Luciano Sérgio. Tema: A Neurociência e a Educação na Primeira Infância.
– nº 014/2019, autoria do vereador João Henrique Paolilo. Tema: A evolução dos trabalhos e aplicação dos recursos recebidos no exercício do ano de 2018 pela Pastoral do Menor de Alagoinhas.
– nº 015/2019, autoria dos vereadores: Jorge da Farinha, José Cleto, Raimunda Florêncio, Ozeas Menezes, Duy do Frango, Gode, Noberto Alves (Bebé), José Carlos Lins, Juracy Nascimento. Tema: Discussão da mensagem nº 005/2019, advinda do Poder Executivo, que autoriza o mesmo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
– nº 016/2019, autoria dos vereadores: Darlan Lucena, Caio Ramos, Thor de Ninha e Anderson Baqueiro. Tema: Questões atinentes ao endividamento do Executivo Municipal, os impactos orçamentários e financeiros das atuais e futuras operações de créditos.
– nº 017/2019, autoria do vereador Anderson Baqueiro, e subscrito pelo vereador Caio Ramos. Tema: Plano Diretor do Município (Lei Complementar nº 012/2004).

Demais proposições aprovadas:

– nº 012/2019, autoria do vereador Luciano Almeida, solicitando que seja realizada uma Sessão Especial. Tema: Dia Municipal da Conscientização do Autismo (Lei nº 2.216/2013).
– nº 013/2019, autoria do vereador Luciano Sérgio, solicitando que seja cumprida a resolução nº 272/07, que institui Sessão Especial anual para discutir a campanha da fraternidade.
– Moção nº 002/2019, de louvor e aplausos, ao UNIRB FUTEBOL CLUBE S/A, time de futebol da rede UNIRB, fundado no dia 14/09/2018, autoria do vereador Anderson Baqueiro.
– Moção nº 005/2019, de louvor e aplausos ao pastor Marcelo Jurandir Almeida da Silva, pela realização da II Ação Social da Igreja Evangélica Congregacional, com o tema: “Saúde em Comunidade”, no dia 24 de março do corrente, na Rua Santa Bárbara, no Jardim Petrolar, autoria do vereador Pastor Lins.

Proposições lidas:

– Requerimento nº 019/2019, de autoria do vereador Pastor Lins, solicitando que seja realizada uma Audiência Pública para discutir a atual situação do PLANSERV e o descaso do Governo do Estado para com o funcionalismo público.
– Moção nº 009/2019 de repúdio à PEC 06/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. De autoria dos vereadores: Thor de Ninha, Anderson Baqueiro, Darlan Lucena, João Henrique Paolilo, Luciano Sérgio, Luciano Almeida.

As indicações e proposições estão disponíveis no site da Câmara através do endereço oficial: http://camaradealagoinhas.ba.gov.br/

A próxima sessão será realizada no dia 25 de abril, no horário regimental, às 15h.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto – Kekeu Barreto

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