ACONTECE NA CÂMARA

Na quinta-feira, 27 de outubro, foi aprovado na Câmara Municipal de Alagoinhas o Projeto de Lei Complementar nº 006/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização do Sistema municipal de defesa do consumidor – SMDC, institui a Diretoria municipal de proteção e defesa do consumidor – PROCON, o Conselho municipal de proteção e defesa do consumidor – CONDECON, e institui o Fundo municipal de proteção e defesa do consumidor – FMPDC e dá outras providências.

Foi lido e constou no expediente o requerimento nº 042/2022, de autoria do vereador Anderson Baqueiro e da vereadora Juci Cardoso solicitando que seja realizada uma Audiência Pública com o objetivo de discutir a mensagem nº 071/2022, do Projeto de Lei nº 062/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão dos serviços de iluminação pública por meio da parceria público- privada e dá outras providências.

Para assistir a sessão na íntegra é só clicar no link:

A próxima sessão será realizada no dia 01 de novembro no horário regimental, às 15h.

Mariana Villanova
Assessoria de Comunicação – Ascom
Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto – Jhô Paz

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