Com voto minerva do presidente, Câmara aprova relatório da CPI do SAAE

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O voto de minerva do presidente da Câmara Municipal de Alagoinhas, vereador Roberto Torres, foi decisivo para a aprovação do relatório de quase 600 páginas da CPI do SAAE na tarde de hoje (15).

Diante de muitos aplausos e gritos, o plenário comemorou como se fosse um gol. O voto de Roberto Torres, somente usado em caso de empate na votação, foi pouco usado nos últimos anos na Câmara Municipal, uma vez que o atual prefeito tinha maioria na Câmara nos últimos sete anos, mas quando usado foi definitivo para a condução dos trabalhos.

Cinco vereadores votaram pela aprovação – Jenser Souza, Radiovaldo Costa, Luciano Sérgio, Caio Ramos e Edilon Ramos -, e votaram contra os vereadores -, José Cleto, Raimunda Florêncio, Arão José, Antônio Carlos Cabeça e Djalma Santos, empatando o processo, sendo definido com o voto do presidente.

Jenser Souza argumentou antes da votação que o resultado da CPI já estava pronto na Casa à disposição dos vereadores há mais de 90 dias. Luciano Sérgio (PT), lamentou o fato de que a Bancada Governista não tenha apresentado nenhum relatório contrapondo ao documento da CPI, uma vez que teve tempo suficiente para o ofício.

Arão José usou o argumento de que não votaria a favor porque a CPI não apurou os anos da administração do ex-prefeito Joseildo Ramos, o que havia sido definido pela Comissão Parlamentar no início da CPI.

Radiovaldo Costa foi mais enfático ao afirmar que rejeitar a CPI é negar as verdades contidas nela, identificadas através de rigorosa apuração de dados e que votasse contra teria que prestar contas à sociedade pela posição adotada em plenário.

Radiovaldo reconhece a real situação financeira do SAAE e propôs que durante a votação da LOA – Lei de Orçamento Anual, que acontece na próxima terça-feira em primeira etapa, seja apresentada uma emenda de R$ 1 milhão destinado ao SAAE, uma vez que a cidade corre o risco de ficar sem água por problemas com a Coelba. A empresa fornecedora de energia negou uma nova negociação dos débitos, o que pode prejudicar o andamento das coisas na autarquia.

Outro agravante, segundo Radiovaldo, é a paralisação e o abandono da obra de Narandiba, local onde estava sendo construído umas piscinas de coleta de resíduos sólidos através do PAC II, ao valor de R$ 11 milhões. “Esse valor vai precisar de prestação de contas, mas terão dificuldades de apresentar tais contas pela ausência de contrapartida da administração atual e como foram aplicados os recursos liberados”, finalizou o vereador da Rede.

A CPI, depois de seu relatório aprovado, será encaminhado para os órgãos de fiscalização e apuração da aplicação dos recursos públicos como Ministério Público, Polícia Federal e Tribunal de Contas dos Municípios. Os desdobramentos se darão a partir do recebimento do documento e as devidas apurações dos fatos relatados.

Vanderley Soares
Assessor de Comunicação Social

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