PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS É APRESENTADO NA CÂMARA

De acordo com o ofício nº 015/2020, encaminhado à Casa Legislativa pelo Poder Executivo, foi realizada no dia 07 de maio uma Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. Para a explanação da proposta, compareceu a Secretária de Planejamento e Orçamento, Roseane Santos da Conceição.

A LDO tem por objetivo orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), fixar as metas e prioridades da administração pública, dispondo também sobre alterações na legislação, estabelecendo metas e riscos fiscais, assim como os fatores que podem vir a afetar as contas públicas.

Durante o pronunciamento dos parlamentares, o vereador Luciano Sérgio pontuou: “Esse ano é um ano atípico. A pandemia tem consequências desconhecidas e a gente percebe hoje que a nível mundial conseguimos ver uma série de dificuldades. A própria China consegue ter resultados abaixo do esperado e negativos, não é uma coisa comum. No Brasil a gente percebe uma certa paralisia do ponto de vista da economia e uma grande injeção dos recursos orçamentários e financeiros da união e dos estados.”

Foram lidas e constaram no expediente 4 indicações para serem encaminhadas ao Poder Executivo, dos vereadores Ozeas Menezes e João Henrique Paolillo. O conteúdo de todas as proposições será disponibilizado no site da Casa Legislativa.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 12 de maio, no horário regimental.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

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