Uma das pautas mais discutidas na cidade de Alagoinhas atualmente refere-se ao pagamento do precatório do FUNDEF pelo Poder Executivo. O assunto ocupou diferentes espaços nas ruas através da luta dos servidores da educação (movimentos, abaixo-assinados, audiências públicas) e do sindicato que representa a categoria – SINPA e também nos veículos de comunicação.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) é um conjunto de fundos contábeis formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da educação básica pública.

Desde o ano passado, diversas reuniões foram realizadas. E nesse contexto, vale um adendo: vereadoras e vereadores da Câmara Municipal de Alagoinhas, sempre na luta em favor dos profissionais da educação, acompanharam desde o início todo o processo (algumas reuniões aconteceram na Casa), intermediando e articulando junto ao Poder Executivo e demais representações para a resolução da situação dos servidores.

No quesito educação, deve-se lembrar inclusive da realização de uma sessão extraordinária, que aconteceu em pleno recesso parlamentar para votar os projetos de lei nº 001 e 002, convocada pelo presidente Cleto da Banana.

A articulação dos diferentes segmentos culminou na reunião que aconteceu ontem, no dia 10 de fevereiro, onde estiveram presentes a categoria dos professores, SINPA, APLB (Sindicato dos trabalhadores em educação na Bahia), representantes do poder executivo: prefeito Joaquim Neto, secretários de diferentes pastas e o procurador jurídico do município, e representando a Câmara: presidente Cleto da Banana, vereadoras e vereadores.

Na oportunidade, ficou acertado que os precatórios serão pagos pela prefeitura da seguinte forma: 60% – que corresponde a um valor de 48 milhões de reais – serão rateados proporcionalmente para os trabalhadores que atuam na rede pública municipal de ensino desde o ano de 1998 até os dias atuais. Os beneficiários serão professores e coordenadores pedagógicos da ativa e inativa (aposentados) e representantes legais dos servidores que já faleceram.

Mariana Villanova
Assessoria de Comunicação – Ascom
Câmara Municipal de Alagoinhas

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